Governo apresenta novo valor para salário mínimo: R$ 622,73 a partir de janeiro

O governo elevou o valor do salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.


A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.


A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários com valores iguais ou superiores ao mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões.




PIB menor


Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.


Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.


A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.


Os novos parâmetros servirão de base para a atualização das receitas para 2012, cujo relatório está a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Na primeira reestimativa feita por ele - e aprovada em outubro passado -, a receita líquida da União foi elevada de R$ 911,7 bilhões para R$ 937,8 bilhões.


Novo cronograma


O calendário inicial de tramitação da proposta orçamentária para 2012 foi modificado pela CMO. Conforme o presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as emendas individuais dos parlamentares, assim como as de bancada e as de comissão, podem ser apresentadas até o dia 23 de novembro. Terminado o prazo, elas serão encaminhadas aos dez relatores setoriais.


Desta vez, os valores das emendas individuais para cada deputado e senador foram fixados em R$ 15 milhões, sendo que R$ 2 milhões devem ser direcionados necessariamente à área de saúde.


Ainda de acordo com o novo cronograma da comissão, o relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o projeto será votado no dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 20 no Plenário do Congresso.




Créditos


Para terça-feira (22), a CMO tem duas reuniões marcadas: às 14h30 e às 18h. No último encontro da comissão, na quinta-feira (17), não houve acordo para votação de projetos com autorização de abertura de Crédito adicional para diferentes ministérios. Com isso, as matérias serão enviadas diretamente ao Plenário, onde serão votadas.

I FESTA DA CRIANÇA DA VILA SÃO GERALDO

A Associação Esportiva Vila São Geraldo realizou no dia 08 de outubro deste ano uma grandiosa festa para as crianças do bairro e adjacentes.
A festa foi marcada por muita alegria, balas, palhaço, pula-pula, escorregador, algodão doce, pipocas e muitos brinquedos.

A participação do comércio e dos moradores foi fundamental para o sucesso da festa, esperamos que em 2012 possamos fazer outra festa ainda melhor.
Contem sempre com o meu apoio, as crianças merecem ser felizes!!!!!

STF decide se Guarda Municipal poderá efetuar multa de trânsito

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com Repercussão Geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator do caso, ministro Março Aurélio, o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo.




O recurso foi proposto pelo município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, com base no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais são nulas de pleno direito.



No Recurso Extraordinário ao STF, o município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado interesse local, previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição. O dispositivo prevê que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.



O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e jurídico, haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas.



Para o ministro Março Aurélio, a questão debatida neste recurso extrapola seus limites. Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade, afirmou o relator. O RE ainda não tem data para ser julgado.



Autor: Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico

A QUEM INTERESSA QUE O SUS NÃO FUNCIONE NO BRASIL

O Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS) tentou sair pela tangente (mentir mesmo) mas não teve jeito. Nos últimos quatro meses Maia utilizou-se, por quatro vezes, de jatinhos da empresa UNIMED. Segundo o parlamentar ele teria pago todas as viagens. Vamos fazer as contas: as viagens teriam custado cerca de R$ 54 mil reais. Mas ele ganha R$ 20 mil líquido. Que conta estranha, não?




Outro enigma: na última quarta (24) o deputado, teria jurado de pé junto que fretou apenas um voo. No final do dia recuou afirmando que também teria voado no dia 4 de junho. Mas que teria sido uma viagenzinha rápida. Coisa trivial, que todo o brasileiro faz quando está entediado de voar por linhas comerciais. Vocês entendem, não é? “ Sindrome de Pinóquio”.



O Estadão desvendou a "pequena mentira". Mais duas viagens aconteceram: 29 de abril, entre Concórdia, Passo Fundo e São Paulo, e 24 de junho, de Brasília para Porto Alegre. Não restou outra alternativa ao Deputado senão deixar o nariz crescer. Haja óleo de peroba. Quem será o próximo?



Curiosamente, Marco Maia, em entrevista a uma rádio gaúcha, declarou que não conhece ninguém da diretoria da UNIMED. Então, o que significa essa matéria em seu site oficial?



Marco Maia recebe presidente da Federação das Unimeds

CASSAÇÃO OU CONTINUAÇÃO

Taubaté ultimamente está parada, na imprensa só noticias ruins, denúncias de corrupção generalizada, e o povo continua a trabalhar, pagar seus impostos (caros), e ordeiramente continua a viver.

Ainda o melhor modelo de governo na minha humilde opinião é a Democracia, pois quando seus representantes não trabalham para servir a população, mas sim, servir-se do Erário Público, nas eleições o eleitor tem a possibilidade de eleger outro candidato, e assim por diante.

É claro que o atual regime tem problemas, mas as mudanças vão acontecendo (devagar); as leis tem que ser feitas de forma a proteger o povo de maus políticos, o papel do LEGISLATIVO é Lesgilar, Julgar e pricipalmente FISCALIZAR.

Se os nobres Edis da Câmara tivessem compromisso com a ética e com o povo que o elegeu, talvez o atual Prefeito já nem teria terminado o 1º Mandato, pois já haviam índicios de mal versação do dinheiro público (lembram das apostilas de 33 milhões de reais).

No dia 12 de agosto haverá a decisão, os nossos representantes irão analizar e votar pela CASSAÇÃO OU CONTINUAÇÃO.

Estou com saudades daquele tempo em que Taubaté se desenvolvia, obras necessárias, cidade limpa, saúde melhor. (velhos tempos, velhos dias).



Brasília A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu prazos máximos de atendimento a usuários de planos de saúde e odontológicos. Das reclamações recebidas pela agência reguladora, 9% são por causa da demora no atendimento e 60% estão relacionadas à negativa de cobertura por exemplo, quando o usuário não consegue marcar consulta com determinado especialista.

A norma começa a valer dentro de três meses. Se a operadora não cumprir a resolução, estará sujeita a pagamento de multa no valor de até R$ 80 mil ou um fiscal da ANS irá avaliar se o plano de saúde possui rede credenciada de profissionais capaz de atender aos clientes.

Quando o usuário não conseguir atendimento dentro do prazo previsto e a operadora não oferecer alternativa, o cliente pode procurar um profissional não credenciado e depois solicitar o reembolso pelo pagamento da consulta ou serviço prestado. De acordo com a resolução da ANS, o plano tem até 30 dias para ressarcir o usuário.

Nos casos em que não há um profissional credenciado no município onde reside o usuário, a operadora deve providenciar e custear o transporte do cliente até um prestador e o retorno à cidade de origem.

No entanto, a ANS alerta que o prazo vale para atendimento com qualquer médico ou dentista da rede credenciada, ou seja, não há garantia para o usuário ser atendido por um profissional de sua escolha. Isso, segundo a agência reguladora, porque o profissional selecionado pode estar com a capacidade de atendimento no limite.

Veja abaixo os prazos máximos estabelecidos para cada tipo de atendimento:
•até três dias úteis: exames de laboratório em regime ambulatorial

•até sete dias úteis: consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) e consultas com cirurgião-dentista

•até dez dias úteis: consultas com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, outros serviços de diagnóstico e atendimento hospitalar (dia)

•até 14 dias úteis: consultas nas demais especialidades médicas

•até 21 dias úteis: procedimentos de alta complexidade e internação eletiva (marcada)

•imediato: urgência e emergência

•não há prazo para consulta de retorno. Fica a critério do profissional responsável pelo atendimento

SEGURANÇA

Segurança é a percepção de se estar protegido de riscos, perigos ou perdas.
A segurança tem que ser comparada e contrastada com outros conceitos relacionados: Segurança, continuidade, confiabilidade. A diferença chave entre a segurança e a confiabilidade é que a segurança deve fazer exame no cliente das ações dos agentes maliciosos ativos que tentam causar a destruição.

A segurança, como bem comum, é divulgada e assegurada através de um conjunto de convenções sociais, denominadas medidas de segurança.

A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.

Assim, segurança pública é um processo (ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade), que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.

Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.

EDUCAÇÃO

Citação do professor, advogado e político brasileiro Fernando de Mello Vianna na entrada do Grupo Escolar Pedro II, em Belo Horizonte: "A escola actual é a escola da vida. Os professores e os paes devem conjugar o pensamento de tal maneira que a creança, em casa, encontre um mestre e, na escola, tenha um pae."

Educação engloba os processos de ensinar e aprender. É um fenômeno observado em qualquer sociedade e nos grupos constitutivos destas, responsável pela sua manutenção e perpetuação a partir da transposição, às gerações que se seguem, dos modos culturais de ser, estar e agir necessários à convivência e ao ajustamento de um membro no seu grupo ou sociedade. Enquanto processo de sociabilização, a educação é exercida nos diversos espaços de convívio social, seja para a adequação do indivíduo à sociedade, do indivíduo ao grupo ou dos grupos à sociedade. Nesse sentido, educação coincide com os conceitos de socialização e endoculturação, mas não se resume a estes.

MANUTENÇÃO EM ASFALTO

A cidade de Taubaté está desorganizada, lixo prá todo lado , as ruas esburacadas, mas a Rua José Vicente de Oliveira, no Parque Ipanema está um caos,é uma rua no buraco. Do começo ao fim, está faltando manutenção, é necessário um choque de gestão pra deixar a rua asfaltada e respeitar o múnicipe usuário da via, bem como seus moradores. Foi protocolado um pedido para a manutenção da rua e esperamos que os serviços sejam feitos urgentemente e com a qualidade que o povo merece.

VOTO DISTRITAL É O CAMINHO CERTO!!

Há algo mais ridículo do que não se ter acesso ao político que agente mesmo elegeu, sem poder cobrar ações eficazes da parte dele? O político não é um patrão; pelo contrário, está no poder para fazer o que estamos pagando para ele fazer: defender as ideias em que acreditamos. Pior do que isso, há eleitor que sequer sabe quem elegeu e, quando sabe, perde de vista o seu representante. A culpa não é propriamente do eleitor, mas, sim, do sistema representativo que favorece esta situação e beneficia os poderosos.
A maioria dos países adota o voto distrital e se nós fizéssemos o mesmo, também poderíamos diminuir este distanciamento e resgatar o real sentido do que é ser um representante.

Há dois tipos de voto distrital: o misto e o puro. O voto distrital misto foi criado na Alemanha depois da segunda guerra mundial. Neste sistema, distribui-se metade das vagas para a eleição proporcional e a outra metade para a eleição distrital. O eleitor elege dois políticos para cada cargo: um candidato dentre os nomes da lista referente à eleição proporcional e outro dentre os nomes da lista referente à eleição distrital. Para isto, o país é dividido em distritos eleitorais que são regiões com aproximadamente a mesma população. Assim, cada distrito elege um representante distrital, completando-se as vagas no parlamento ou nas assembléias legislativas. Ganha as eleições aquele no qual a maioria absoluta votou ou o mais votado no segundo turno.

Em nosso país elege-se quem tem mais dinheiro. As propagandas são caríssimas e servem para mostrar o poder do candidato.

Grupos com um poder econômico considerável patrocinam outros candidatos que muitas vezes ganham as eleições, dando a impressão de que o povo os escolheu livremente. Estes políticos, comprometidos até o pescoço, traem o povo para satisfazer os interesses logicamente dos mesmos grupos que os financiaram. Diante deste jogo, resta totalmente prejudicado o verdadeiro sentido da representatividade.

O voto distrital é desejado por muitas pessoas há tempo, como forma de amenizar a corrupção e tornar efetiva a representatividade. Além disso, aumenta o poder de fiscalização dos eleitores sobre o seu representante – ambos moram no mesmo distrito – e evita que alguns espertinhos incompetentes, que tiveram uma péssima atuação, consigam reeleger-se por outro local. Como todo político quer permanecer no poder e a fiscalização é maior, ele procura prestar contas de sua atuação, empenhado-se para mostrar um bom resultado.

Finalmente, é bom que se diga, há quem aponte alguma falha no sistema de voto distrital puro. Alguns estudiosos alegam que o político pode ficar voltado apenas para os problemas locais, relegando assuntos de interesse nacional (no caso dos vereadores e deputados estaduais) ou internacional (no caso dos deputados federais). Estes mesmos estudiosos dizem que para amenizar este problema o ideal seria adotar-se um sistema misto, como o da Alemanha.

ILUMINAÇÃO E ACADEMIA AO AR LIVRE NO JD DOS ESTADOS

Foi protocolado pedido de instalação de Academia ao ar livre, bem como melhorias na iluminação na Praça do Jd dos Estados em frente ao Posto de Saúde, estamos aguardando os trabalhos da Prefeitura, pois com a instalação os nossos múnicipes da melhor idade poderiam desfrutar de momentos de lazer e distração nos equipamentos, trazendo grandes benefícios a todos.
Já com relação a iluminação, a segurança seria priveligiada e pais e seus filhos poderiam desfrutar do Parquinho lá existente. ESTAMOS NO AGUARDO!!!!

INÉRCIA POLÍTICA É O QUE MAIS PREJUDICA OS BRASILEIROS

Quase 40% dos internautas que responderam pesquisa realizada com visitantes do site do Instituto Brasil Verdade (IBV) consideram que o que mais prejudica os brasileiros é a inércia das pessoas em relação à política, índice superior à própria falta de ética dos politicos, à morosidade da justiça, à falta de segurança e problemas ambientais. A décima pesquisa do IBV – uma OSCIP dedicada à educação para a cidadania cujo site http://www.institutobrasilverdade.com.br recebe cerca de 150.000 visitantes por ano – ficou disponível no primeiro trimestre de 2010 e oferecia 5 alternativas de resposta à pergunta “Qual destes assuntos mais prejudica os brasileiros, de uma maneira geral?”. As respostas dos internautas foram: “A inércia das pessoas em relação à política”, com 39,7%; A falta de ética dos politicos” (26,7%); “A morosidade da justiça” (17,1%); “A falta de segurança pública”, com 9,6% e “Problemas ambientais e suas consequências”, com 6,8%. Rogerio Ruschel, diretor executivo do Instituto Brasil Verdade considera que “Pelo menos para nossos visitantes, pessoas mais bem informadas a respeito de seus deveres e direitos, já há a compreenssão de que a falta de ação das pessoas é causa fundamental dos demais problemas que afligem os brasileiros”. Mas Ruschel faz uma observação: ‘Resta saber se entre ‘as pessoas’ o internauta que votou já considera a percepção de seu papel individual, o singular, o ‘eu’ e não o coletivo, “as pessoas”. Para avaliar esta percepção o IBV foi buscar a opinião abalizada de Celina Marrone, terapeuta comunitária e administradora hospitalar que há mais de 20 anos milita voluntáriamente com cidadania politica e atualmente coordena milhares de voluntários nos quase 300 núcleos do Movimento Voto Consciente espalhados pelo país. Segundo Celina “A experiência mostra que as pessoas se queixam desta inércia coletiva mas acabam não tomando nenhuma iniciativa pessoal porque pensam que não vai adiantar nada.” E complementa: “A grande maioria dos eleitores é formada por pessoas que não têm ou têm acesso precário aos serviços e bens públicos – e além disso são imediatistas. Estas duas caracteristicas as acabam levando a não ter esperancas em soluções, no futuro, e finalmente a não querer ‘se envolver’, a não participar da política, porque não vai adiantar nada.” Celina Marrone, também Conselheira do IBV, lembra que esta inércia começa no voto inconseqüente, aquele que as pessoas não lembram em quem votaram no dia seguinte ou que foi trocado por algum benefício mais imediato. Para promover o voto consciente o IBV está realizando o Movimento Brasil Verdade, um conjunto de iniciativas de educação para a cidadania política, que começa com a publicação, no site, de um grande conjunto de informações para permitir a avaliação de candidatos às eleições de 2010. A atual pesquisa vai continuar disponível até o fim do mes, sendo substituída dia 01 de maio por outra, sobre ética e consciência no voto. Para se informar e votar, basta acessar o site http://www.institutobrasilverdade.com.br

NEGADO HABEAS CORPUS PARA QUE CHIPANZÉ BRASILEIRO SEJA LIBERADO DA JAULA

A 2ª Câmara Criminal do TJ do Rio, sem resolução do mérito, em sua sessão de ontem (19), não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do chimpanzé Jimmy. Os desembargadores José Augusto de Araújo Neto e Leony Maria Grivet Pinho acompanharam o voto do relator, desembargador José Muiños Piñeiro Filho. Na ação, que possui 30 impetrantes, entre eles ONGs, entidades protetoras de animais e pessoas físicas, foi pedida a transferência do chimpanzé para um santuário de primatas no Estado de São Paulo, sob a alegação de que "o animal precisa de espaço e da companhia de sua espécie". Segundo o grupo de impetrantes, Jimmy - que gosta de pintar e mexer com tintas - "está vivendo isolado em uma pequena jaula no zoológico de Niterói". Conforme o relator Piñeiro Filho, "a lei determina que o habeas corpus somente é cabível para seres humanos e não para animais". Ele disse que se sente "sensibilizado por todos os argumentos dos impetrantes, mas tenho que me limitar ao que diz o texto constitucional. Durante o julgamento, o desembargador relatou que pesquisou muito sobre o assunto e que, apesar de estudos concluírem que"o chimpanzé é o parente mais próximo do homem, com 99,4% do DNA idênticos ao do ser humano", o animal não pode ser considerado como pessoa, ou seja, não é um sujeito de direito. Fazendo uma digressão, o desembargadoor Piñeiro Filho disse que cabe aqui saber se o constituinte de 1988 quis permitir que um habeas corpus fosse possível ter como paciente um animal, mas o artigo 5º da Constituição Federal só se refere à pessoa humana". Acreditando que os animais possam desfrutar de proteção jurídica, o magistrado acredita que "a hipótese de fatos e argumentos vertidas nos autos teria que vir em uma ação civil pública, por exemplo -, porque aí sim se poderia fazer um juízo de cognição, se poderia até questionar eventualmente a inconstitucionalidade da legislação. Ele acredita que de Jimmy é uma forma de provocar um debate sobre o tema. Na mesma linha, o desembargador José Augusto de Araújo Neto destacou que não se pode conceder o habeas corpus ao Jimmy porque seria uma forma do julgador driblar a lei. Essa não é a missão do juiz, porque ele se torna um autoritário, um ditador de regras, disse. Os desembargadores também decidiram encaminhar cópias dos autos do processo para conhecimento da chefia do Poder Executivo de Niterói, das chefias dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Ibama e das Comissões do Meio Ambiente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Rio. (Proc. nº 0002637-70.2010.8.19.0000 - com informacoes do TJ-RJ e da redação do Espaço Vital). Estudos científicos O termo chimpanzé aplica-se aos primatas do gênero Pan, da família Hominidae, subfamília Homininae, com duas espécies conhecidas: os chimpanzés-comuns (Pan troglodytes) e os bonobos (Pan paniscus). Estudos apontam que os chimpanzés são parentes próximos dos seres humanos na evolução; eles se separaram do tronco do nosso ancestral comum por volta de 4 a 7 milhões de anos atrás, e compartilhamos de 98 a 99,4% de nosso DNA com eles. Como o homem, o chimpanzé consegue reconhecer a própria imagem no espelho - capacidade que poucos animais apresentam). Também são capazes de aprender certos tipos de linguagens, como a dos sinais. Contraponto A Fundação Jardim Zoológico de Niterói (Zoonit) alegou que" Jimmy é muito bem tratado e que está em uma jaula que atende plenamente às suas necessidades ".

A PÁSCOA E SEUS SÍMBOLOS

A PÁSCOA E SEUS SÍMBOLOS O nome páscoa surgiu a partir da palavra hebraica "pessach" ("passagem"), que para os hebreus significava o fim da escravidão e o início da libertação do povo judeu (marcado pela travessia do Mar Vermelho, que se tinha aberto para "abrir passagem" aos filhos de Israel que Moisés ia conduzir para a Terra Prometida). Ainda hoje a família judaica se reúne para o "Seder", um jantar especial que é feito em família e dura oito dias. Além do jantar há leituras nas sinagogas. Para os cristãos, a Páscoa é a passagem de Jesus Cristo da morte para a vida: a Ressurreição. A passagem de Deus entre nós e a nossa passagem para Deus. É considerada a festa das festas, a solenidade das solenidades, e não se celebra dignamente senão na alegria [2] . Em tempos antigos, no hemisfério norte, a celebração da páscoa era marcada com o fim do inverno e o início da primavera. Tempo em que animais e plantas aparecem novamente. Os pastores e camponeses presenteavam-se uns aos outros com ovos. OVOS DE PÁSCOA De todos os símbolos, o ovo de páscoa é o mais esperado pelas crianças. Nas culturas pagãs, o ovo trazia a idéia de começo de vida. Os povos costumavam presentear os amigos com ovos, desejando-lhes boa sorte. Os chineses já costumavam distribuir ovos coloridos entre amigos, na primavera, como referência à renovação da vida. Existem muitas lendas sobre os ovos. A mais conhecida é a dos persas: eles acreditavam que a terra havia caído de um ovo gigante e, por este motivo, os ovos tornaram-se sagrados. Os cristãos primitivos do oriente foram os primeiros a dar ovos coloridos na Páscoa simbolizando a ressurreição, o nascimento para uma nova vida. Nos países da Europa costumava-se escrever mensagens e datas nos ovos e doá-los aos amigos. Em outros, como na Alemanha, o costume era presentear as crianças. Na Armênia decoravam ovos ocos com figuras de Jesus, Nossa Senhora e outras figuras religiosas. Pintar ovos com cores da primavera, para celebrar a páscoa, foi adotado pelos cristãos, nos século XVIII. A igreja doava aos fiéis os ovos bentos. A substituição dos ovos cozidos e pintados por ovos de chocolate, pode ser justificada pela proibição do consumo de carne animal, por alguns cristãos, no período da quaresma. A versão mais aceita é a de que o surgimento da indústria do chocolate, em 1830, na Inglaterra, fez o consumo de ovos de chocolate aumentar. COELHO O coelho é um mamífero roedor que passa boa parte do tempo comendo. Ele tem pêlo bem fofinho e se alimenta de cenouras e vegetais. O coelho precisa mastigar bem os alimentos, para evitar que seus dentes cresçam sem parar. Por sua grande fecundidade, o coelho tornou-se o símbolo mais popular da Páscoa. É que ele simboliza a Igreja que, pelo poder de cristo, é fecunda em sua missão de propagar a palavra de Deus a todos os povos. CORDEIRO O cordeiro é o símbolo mais antigo da Páscoa, é o símbolo da aliança feita entre deus e o povo judeu na páscoa da antiga lei. No Antigo Testamento, a Páscoa era celebrada com os pães ázimos (sem fermento) e com o sacrifício de um cordeiro como recordação do grande feito de Deus em prol de seu povo: a libertação da escravidão do Egito. Assim o povo de Israel celebrava a libertação e a aliança de Deus com seu povo. Moisés, escolhido por Deus para libertar o povo judeu da escravidão dos faraós, comemorou a passagem para a liberdade, imolando um cordeiro. Para os cristãos, o cordeiro é o próprio Jesus, Cordeiro de Deus, que foi sacrificado na cruz pelos nossos pecados, e cujo sangue nos redimiu: "morrendo, destruiu nossa morte, e ressuscitando, restituiu-nos a vida". É a nova Aliança de Deus realizada por Seu Filho, agora não só com um povo, mas com todos os povos. CÍRIO PASCAL É uma grande vela que se acende na igreja, no sábado de aleluia. Significa que "Cristo é a luz dos povos". Nesta vela, estão gravadas as letras do alfabeto grego"alfa" e "ômega", que quer dizer: Deus é princípio e fim. Os algarismos do ano também são gravados no Círio Pascal. O Círio Pascal simboliza o Cristo que ressurgiu das trevas para iluminar o nosso caminho. GIRASSOL O girassol é uma flor de cor amarela, formada por muitas pétalas, de tamanho geralmente grande. Tem esse nome porque está sempre voltado para o sol. O girassol, como símbolo da páscoa, representa a busca da luz que é Cristo Jesus e, assim como ele segue o astrorei, os cristãos buscam em Cristo o caminho, a verdade e a vida. PÃO E VINHO O pão e o vinho, sobretudo na antiguidade, foram a comida e bebida mais comum para muitos povos. Cristo ao instituir a Eucaristia se serviu dos alimentos mais comuns para simbolizar sua presença constante entre e nas pessoas de boa vontade. Assim, o pão e o vinho simbolizam essa aliança eterna do Criador com a sua criatura e sua presença no meio de nós. Jesus já sabia que seria perseguido, preso e pregado numa cruz. Então, combinou com dois de seus amigos (discípulos), para prepararem a festa da páscoa num lugar seguro. Quando tudo estava pronto, Jesus e os outros discípulos chegaram para juntos celebrarem a ceia da páscoa. Esta foi a Última Ceia de Jesus. A instituição da Eucaristia foi feita por Jesus na Última Ceia, quando ofereceu o pão e o vinho aos seus discípulos dizendo: "Tomai e comei, este é o meu corpo... Este é o meu sangue...". O Senhor "instituiu o sacrifício eucarístico do seu Corpo e do seu Sangue para perpetuar assim o Sacrifício da Cruz ao longo dos séculos, até que volte, confiando deste modo à sua amada Esposa, a Igreja, o memorial da sua morte e ressurreição: sacramento de piedade, sinal de unidade, vínculo de caridade, banquete pascal, em que se come Cristo, em que a alma se cumula de graça e nos é dado um penhor da glória futura" [3]. A páscoa judaica lembra a passagem dos judeus pelo mar vermelho, em busca da liberdade. Hoje, comemoramos a páscoa lembrando a jornada de Jesus: vida, morte e ressurreição. Colomba Pascal O bolo em forma de "pomba da paz" significa a vinda do Espírito Santo. Diz a lenda que a tradição surgiu na vila de Pavia (norte da Itália), onde um confeiteiro teria presenteado o rei lombardo Albuíno com a guloseima. O soberano, por sua vez, teria poupado a cidade de uma cruel invasão graças ao agrado. SINO Muitas igrejas possuem sinos que ficam suspensos em torres e tocam para anunciar as celebrações. O sino é um símbolo da páscoa. No domingo de páscoa, tocando festivo, os sinos anunciam com alegria a celebração da ressurreição de cristo. Quaresma Os 40 dias que precedem a Semana Santa são dedicados à preparação para a celebração. Na tradição judaica, havia 40 dias de resguardo do corpo em relação aos excessos, para rememorar os 40 anos passados no deserto. Óleos Santos Na antiguidade os lutadores e guerreiros se untavam com óleos, pois acreditavam que essas substâncias lhes davam forças. Para nós cristãos, os óleos simbolizam o Espírito Santo, aquele que nos dá força e energia para vivermos o evangelho de Jesus Cristo. FELIZ PÁSCOA A TODOS E QUE A RENOVAÇÃO ESTEJA SEMPRE JUNTO DA EVOLUÇÃO NA PAZ DE DEUS E DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO.

PEIXOTO VAI GASTAR 3,3 MILHÕES EM LOUSAS MÁGICAS

A Prefeitura de Taubaté gastou R$ 891 mil na compra de 27 lousas digitais para a rede municipal. O valor pode subir para R$ 3,3 milhões caso o projeto inicial, de instalação de 100 equipamentos, seja concluído. O gasto é questionado por profissionais da educação e pais de alunos, que acreditam que o dinheiro deveria ser revertido para obras e melhorias nas escolas. Os equipamentos chegaram à cidade nesta semana e deverão ser instalados a partir de terça-feira. O governo não informou quais escolas receberão as lousas. A rede conta com 114 unidades de educação --53 de ensino fundamental e 61 infantis. No início desta semana, professores assistiram a uma apresentação resumida sobre o modelo da lousa. Após a implantação dos aparelhos, os profissionais deverão participar de um curso de capacitação para aprender a utilizar o modelo. Cada conjunto custa R$ 33 mil e é composto por lousa, projetor, software, suporte, sistema de sonorização, webcam e notebook. Eles foram comprados pela prefeitura por meio de uma tomada de preços. Segundo o governo, a melhor oferta apresentada foi a da Clasus Brasil, empresa que ganhou o processo para fornecer os equipamentos. Foram orçadas 100 lousas, mas só 27 foram adquiridas até agora. Se o modelo for bem aceito na rede, a administração poderá comprar mais aparelhos. Segundo o diretor comercial da Clasus, Laurindo Campi, as lousas atuam como um ‘espelho’ do que é projetado no notebook, permitindo que os professores possam levar aos alunos conteúdos da internet e utilizar recursos interativos. “Esse tipo de conteúdo atrai o aluno”, afirmou. Críticas. Profissionais da rede municipal e pais de alunos criticaram a compra. “A escola mal tem bebedouro, o banheiro e as janelas vivem quebrados, eles deviam arrumar isso primeiro”, disse Marcele Batista, 21 anos, mãe de aluna de cinco anos que estuda na rede municipal de Taubaté. “Inicialmente deveriam investir na infraestrutura básica, para posteriormente pensar em uma escola high tech”, disse o professor Fabrício Peres. A vereadora Pollyana Gama (PPS), que é professora da rede, vai pedir a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara para apurar a compra. “É um absurdo, as escolas têm portas e cadeiras quebradas, faltam ventiladores, as quadras não têm cobertura. Com esse dinheiro, dava para equipar melhor as unidades O preço também está fora da realidade, um equipamento destes não deveria custar mais que R$ 10 mil.”

PM INICIA ESTUDOS SOBRE USO DE ÓCULOS PARA IDENTIFICAR SUSPEITOS

Óculos foi utilizado em simulado da PM no Estádio do Pacaembu A Polícia Militar paulista aposta em novas tecnologias para combater o crime nos grandes centros urbanos, especialmente aqueles que envolvem multidões em eventos, como jogos de futebol, corridas automobilísticas e megashows. A novidade do momento são os óculos equipados com o sistema de biometria facial, utilizados pelo exército israelense para monitorar as fronteiras com seus vizinhos no Oriente Médio. Por enquanto, ainda não há nada definido em relação à aquisição desse equipamento, apesar de ele já ter sido testado, no ano passado, pelo Batalhão de Choque em alguns jogos de futebol no Estádio do Pacaembu, na Capital. O interesse, no entanto, continua: na sexta-feira (01), 29 oficiais da Polícia Militar, que fazem o Curso de Policiamento em Eventos, participaram de uma aula de demonstração do uso desses óculos futuristas, ministrada por representantes da empresa importadora, na zona norte da Capital. A tecnologia da biometria facial permite que o policial, ao usar os óculos, detecte, no meio da multidão, um rosto que esconda algo da Justiça ou de alguém que simplesmente conste como desaparecido em algum boletim de ocorrência. No caso de torcidas organizadas, o alvo são os envolvidos em brigas e agressões. Uma câmera instalada nos óculos capta as imagens e as redireciona para um banco de dados da PM. Se algum suspeito estiver envolvido em atividades ilícitas que tiveram registro criminal, um ponto vermelho surge na lente, alertando o policial que usa os óculos. De acordo com a Polícia Militar, os estudos de viabilidade para a implementação do uso de óculos de biometria facial estão apenas começando e consiste numa fronteira que pode vir a ser explorada, num futuro próximo.

AUXÍLIO RECLUSÃO E A POLÊMICA NA INTERNET

Não faz muito tempo uma corrente por email circulou uma notícia errada sobre um auxílio da Previdência Social destinado aos dependentes de presos, o agora famoso Auxílio Reclusão. A mensagem eletrônica provocava a sociedade dizendo que a partir de 2010, o governo passou a conceder a todo presidiário com filhos, ajuda de R$ 798,30, por filho. “A partir de 1º de janeiro de 2010, o governo dará o Auxílio Reclusão”, dizia o título. Sem saber que se tratava de um engano, internautas revoltados passaram o e-mail adiante e criaram uma corrente de indignados com a notícia causando um show de equívocos na rede. Vários blogs que abordaram a polêmica foram metralhados por comentários de gente revoltada. Diziam que esse tipo de coisa só acontece no Brasil e questionavam como um projeto desses foi aprovado pelas autoridades. Outros completaram a confusão perguntando se as famílias das vítimas também receberiam algum benefício. Infelizmente, pouca gente teve a idéia de pesquisar, na própria internet, a veracidade da mensagem antes de fazer parte da corrente. Na verdade o Auxílio Reclusão não é um projeto aprovado para ajudar os presos e seus filhos. É uma ajuda prevista no inciso IV do artigo 201 da Constituição Federal, que diz que a Previdência Social deve pagar o auxílio reclusão para dependentes dos “segurados” de baixa renda recolhidos ao Sistema Penitenciário Nacional. O auxílio reclusão está nos termos da Lei n° 8.213 (Plano de Auxílio reclusãos) de 1991 e do Decreto n° 3.048/9 (Regulamento da Previdência Social) e só vale para pessoas com trabalho comprovado em carteira ou contrato que comprove contribuição ao INSS. Para a família ou dependentes ter direito à ajuda, o último salário deve ser igual ou menor a R$ 798,30 – teto reajustado em janeiro deste ano – não pode estar recebendo outros benefícios como auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. A família perde o direito ao auxílio reclusão em caso de fuga do detento. No entanto, o auxílio reclusão é reativado quando o preso for recapturado desde que prove que não cometeu nenhum crime durante o período da fuga. Se o prisioneiro ganhar o direito ao regime aberto ou for solto, mesmo em condicional, perde o auxílio reclusão. O valor a ser pago pelo INSS será calculado pela média dos últimos salários de recolhimento aos cofres do Instituto e, portanto, não tem valor fixo. Em janeiro de 2010, o INSS pagou 26.490 benefícios de auxílio reclusão. O que custou 15.587.580,00 e o valor médio apurado por família foi de R$ 588,43. Pessoas que recebem mais do que R$ 798,30 registrado em carteira, não são consideradas de baixa renda, portanto não podem contar com a ajuda. Vários juristas também discutem se a ajuda constitui ou não uma espécie de “prêmio” oferecido ao preso e que ela acaba sendo um incentivo à prática de crimes. De um lado a lei penal pune o criminoso, de outro, previdência garante as necessidades dos familiares desamparados em virtude da prisão. Quando o marido de Maria do Socorro Carvalho, 33, foi condenado há três anos e meio por roubar um celular, ela e o filho, na época com quatro anos, passaram necessidades e precisaram da ajuda de vizinhos para ter o que comer. Ela acabou sendo despejada e teve o nome protestado por várias lojas. Ficou sabendo do auxílio reclusão na penitenciária, comentando com as outras esposas sobre as dificuldades que estava enfrentando devido à prisão do marido. Hoje, ela e o filho vivem em um quartinho com banheiro, mas não precisam da ajuda de ninguém para se manter. “Não sei como meu filho e eu estaríamos se não fosse o Auxílio Reclusão. Não temos culpa dos erros do meu marido”, desabafou. Segundo Socorro, são os familiares que mais sofrem nesse caso. O que o marido recebe do poder público na prisão é uma caneca de café com leite e um pão francês de manhã, uma marmita no almoço e outra na janta. Produtos de higiene pessoal, roupa de cama e remédios são levados por ela e inevitavelmente saem do auxílio reclusão. Para o jurista Mozart Victor Russomano, autor do livro Curso de Previdência Social, o auxílio reclusão é justo, afinal o preso está na situação de segurado. “O detento ou recluso, por árdua que seja sua posição pessoal, está ao abrigo das necessidades fundamentais e vive as expensas do Estado. Seus dependentes, não. Estes se vêem, de um momento para o outro, sem o arrimo que os mantinha e, não raro, sem perspectiva de subsistência”, justifica. O ministro Marco Aurélio, do STF, não é contra, mas classificou o auxílio reclusão como “extravagante”, já que o novo teto é maior do que o salário mínimo. “Fico a imaginar a sociedade brasileira apenada, que é quem paga a conta”, considerou. Perante as leis do país, não é nada errado amparar o segurado com a ajuda, afinal o mesmo acontece no caso do seguro saúde, insalubridade ou pensão por morte. Atualmente cerca de 450 presos recebem o auxílio reclusão que custa R$ 160 milhões aos cofres públicos (o Bolsa Família custa R$ 13 bilhões).

CAMPANHA DO DESARMAMENTO

O governo vai pagar de R$ 100 a R$ 300 por arma devolvida durante a nova campanha do desarmamento, que terá início no dia 6 de maio. Quem desejar entregar sua arma de fogo nos postos de recolhimento não precisará se identificar e receberá a indenização no ato da entrega. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. No ato da entrega, a arma será inutilizada na frente da pessoa que a devolveu. Ela receberá um protocolo com o valor da indenização, que poderá ser descontado em qualquer agência do Banco do Brasil. O Ministério da Justiça pretende desembolsar até R$ 10 milhões em indenizações. A campanha deverá seguir até o final do ano e, caso necessário, novos investimentos serão realizados a fim de dar continuidade às indenizações, garantiu o secretário-executivo. - Caso o dinheiro acabe, o Ministério da Justiça, nesse caso, dará, com muita satisfação, uma dotação orçamentária complementar. - Ao chegar ao posto, a arma será inutilizada na frente da pessoa, com uma marreta ou outro dispositivo. A partir daí, ela deixa de ser arma e passa a ser sucata e poderá ir para o forno. A intenção do Ministério da Justiça é que exista pelo menos um posto de recolhimento em cada município brasileiro. Para isso, além de postos policiais, igrejas e ONGs (Organização Não-Governamental) poderão ser credenciadas para a entrega. - Nunca se fez uma rede tão ampla e toda a campanha está baseada nessa capilaridade, para chegar onde a população está, sem nenhum tipo de burocracia. Diferentemente da última campanha de 2008, não será necessário apresentar documentos pessoais e nenhuma informação pessoal do cidadão será exigida. Tanto armas registradas como não registradas poderão ser devolvidas. A campanha de desarmamento foi antecipada pelo governo federal após o ataque à Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, quando 12 crianças foram mortas pelo atirador Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos. Wellington invadiu o local no dia 7 de abril e atirou contra alunos que estavam em aula. Balas e munições A campanha de desarmamento também vai recolher balas e munições. Porém, a devolução não será indenizada. Segundo Luiz Paulo Barreto, a lei prevê pagamento em dinheiro apenas para armas de fogo. - Está prevista a devolução de balas, mas não serão indenizadas porque a lei prevê a indenização por arma e, para indenizar pelas munições, será preciso alterar a lei. Julgamos que não há tempo hábil para isso. Destruição De acordo com o secretário-executivo, a solução encontrada pelo conselho que organiza a campanha foi destruir as armas devolvidas. Existem projetos que pretendem redistribuí-las às Forças Armadas. No entanto, Barreto disse que a inutilização faz com que a arma não volte a ser usada por criminosos. - Como se trata de guarda de armas, a solução adequada seria inutilização tão logo seja devolvida. Isso garante que a arma não voltará ao crime. Facilitará também o transporte no território. Conselho Um grupo de entidades, sob chefia do Ministério da Justiça, é responsável pela organização da campanha do desarmamento. Participam do conselho Ministério da Defesa, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Rede Desarma Brasil, Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Banco do Brasil, Frente Nacional dos Prefeitos, Conselho de Comandantes da Polícia Militar, Conselho de Chefes da Polícia Civil e a Associação de Maçonarias do Brasil.

Câmara prepara projeto para subir salário de Peixoto

A Câmara de Taubaté articula a aprovação de um projeto de lei para elevar em 62,5% o salário do prefeito Roberto Peixoto (PMDB). A previsão, com o projeto, é de que o valor suba dos atuais R$ 11.188,06 para R$ 18.190. A proposta é encabeçada pela Comissão de Finanças do Legislativo, que teve uma reunião anteontem com assessores das pastas de Administração e Finanças do governo para discutir a questão. De acordo com o presidente da comissão, vereador Chico Saad (PMDB), há um processo administrativo em trâmite na prefeitura aberto a pedido de servidores que se sentem lesados por não poder receber a totalidade de seus salários, que ultrapassam o teto-limite do subsídio do prefeito --a legislação proíbe que qualquer servidor ganhe mais do que o chefe do Executivo. “Há funcionários aposentados que deveriam ter salários maiores, mas não podem porque o salário do prefeito está congelado, por isso vamos fazer o projeto”, disse Saad. Segundo ele, um levantamento inicial feito pela prefeitura apontou que ao menos 30 servidores se encaixam nesta situação. O vereador também afirmou que a incorporação de horas extras aos salários dos servidores, realizada no mês passado, elevou os vencimentos da categoria. Mais pessoas podem passar pela situação.” Índice.Em 2008, a Câmara aprovou um reajuste para os salários dos próprios vereadores e fez uma proposta de aumento para os subsídios do prefeito e da vice Vera Saba (PT), mas o projeto foi retirado pela Comissão de Finanças porque Peixoto recusou o reajuste. O projeto definiu o valor do salário dele em R$ 18.190 e o da vice em R$ 5.457. É este valor que a comissão pretende agora aprovar, em uma espécie de ‘reedição’ do projeto. A proposta deverá ser discutida entre os vereadores nos próximos dias, mas já é alvo de polêmica. “Enquanto ele não aprovar o reajuste para os professores, não voto o aumento para ele”, disse a professora Pollyana Gama (PPS), se referindo a uma proposta de revisão salarial para a categoria, que deverá ser discutida com o governo. Prazo. Saad afirma que a lei poderá valer imediatamente, em razão de o prefeito não ter recebido aumento em 2008. A interpretação é contestada. “O aumento só pode ser aprovado no último ano com vigência para a legislação seguinte”, disse Odete Medauar, especialista em direito administrativo.

CURSOS GRATUITOS NO SENAC

RONALDO FRANCO INFORMA Estão abertas no SENAC as inscrições para cursos gratuitos de EMPREENDEDOR DE PEQUENOS NEGÓCIOS: inicio do curso em 27/04 e término em 01/08, VENDEDOR inicio do curso em 27/04 e término em 29/07) e PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO inicio do curso em 26/04 e término em 26/09. As inscrições poderão ser feitas na Escola SENAC, situada na Rua Nelson Freire Campello, 202 - Jardim Eulália, fone: 21256099 ou pela INTERNET: www.sp.senac.br/taubate , o aluno deve ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos federais, ou seja soma de todos os rendimentos do núcleo familiar, dividida pela quantidade de pessoas na família, deve ser igual ou inferior a dois salários mínimos federais, o que corresponde a R$ 1.090,00. Obs.: as inscrições poderão ser feitas até 05 dias antes do início do curso. Facilitar o acesso à educação de qualidade é o objetivo do Senac São Paulo ao oferecer bolsas de estudos em cursos técnicos e livres (exceto idiomas) à população que não pode pagar por esses serviços. As bolsas podem variar de 50 a 100% em cursos livres e para os cursos técnicos fica garantida bolsa integral a todos os selecionados. Para participar do processo de seleção, é preciso atender aos seguintes pré-requisitos: Ter renda familiar per capita* de até dois salários mínimos federais; Não estar matriculado em nenhum curso no Senac São Paulo; Não ter abandonado um curso no Senac São Paulo como bolsista sem justificativa nos últimos dois anos; Não estar participando de nenhum outro processo de bolsas no Senac São Paulo. Antes de solicitar a bolsa, calcule se a soma dos salários, pensões, aposentadorias, aluguéis e demais rendimentos de seu núcleo familiar, dividida pela quantidade de pessoas na família, é igual ou inferior a R$ 1.090,00, considerando que o curso terá início em 2011. Devem ser incluídos na soma todos os membros que contribuem ou usufruem da economia do lar. As inscrições podem ser efetivadas online ou presencialmente na unidade onde o curso de interesse será realizado. As capacitações para Garçom e para Cozinheiro que acontecem nos campi Águas de São Pedro e Campos do Jordão, podem ser realizadas online ou em qualquer unidade do Estado. Os prazos para solicitar bolsas em cursos técnicos são semestrais e amplamente divulgados. Para os cursos livres e especialização técnica, o prazo para fazer a solicitação é de até 5 dias antes do início do curso. O processo de triagem dos candidatos a bolsa do Senac São Paulo baseia-se em critérios específicos rigorosamente monitorados, priorizando pessoas nas condições de estudante e trabalhador. São considerados: pessoas com baixa renda arrimos de família alunos da Educação Básica trabalhadores empregados ou desempregados pessoas com deficiência egressos do Programa Aprendizagem do Senac São Paulo. A análise da documentação pode ser complementada por visita domiciliar. Se constatada a falta de veracidade das informações, o candidato será eliminado do processo. Todos os candidatos devem passar por avaliação específica de pré-requisitos se prevista no curso, sendo isentos de taxas administrativas. O resultado do processo de triagem estará disponível na semana de início do curso escolhido na área Exclusiva do Portal Senac acessada por meio de login e senha pessoais. Atenção: se houver interesse em realizar o curso mesmo sem o benefício da bolsa de estudo, entre em contato com a equipe de Atendimento ao Cliente da unidade para solicitar o cancelamento da participação no processo de triagem de bolsistas e verificar as condições de pagamento e disponibilidade de vagas. O resultado do processo só é informado após a confirmação da turma, muito próxima do seu início. Por isso, não há garantias de que, após a comunicação do resultado, ainda restarão vagas aos que desejam pagar pelo curso. O benefício depende da quantidade de vagas e da confirmação da turma. Perderá o benefício o aluno que for reprovado no curso e/ou não garantir freqüência mínima de 75% em cada módulo, ficando ambos impossibilitados de solicitar novas bolsas pelo período de dois anos. O Senac se reserva o direito de alterar a Política de Concessão de Bolsas sempre que julgar pertinente, inserindo ou excluindo critérios ou ainda alterando procedimentos em função de natureza administrativa, se comprometendo a informar o público sobre as mudanças ocorridas.

ESPOSA E GENRO DO PREFEITO DE TAUBATÉ SÃO EXONERADOS

Esposa e genro do prefeito de Taubaté são exonerados Justiça determinou a saída deles por considerar a contratação nepotismo A secretária de Desenvolvimento Social de Taubaté, Lu Peixoto, e o secretário de Meio Ambiente, Anderson Ferreira foram exonerados do cargo. Na semana passada, a Justiça determinou a saída da esposa e do genro do prefeito de Taubaté da administração pública por considerar a contratação deles nepotismo. O Departamento Jurídico informou que aguarda o resultado de um recurso contra essa determinação. Por enquanto, ninguém foi nomeado para ocupar os cargos.

PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

STF decide a respeito do piso nacional de professores Extraído de: Bahia Notícias - 07 de Abril de 2011 Victor Carvalho Por maioria dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei 11.738/2008 é constitucional na parte em que vem a regulamentar o piso nacional dos professores de educação básica na rede pública. O único voto divergente na sessão foi o do ministro Março Aurélio. O art. 2º, 4º da citada lei determina que no máximo 2/3 da carga horária do professor deve ocorrer em atividades na sala de aula. Tal dispositivo ainda se encontra pendente de análise pelo Supremo. Uma parte dos ministros defendeu a tese a que existiria a invasão de competência legislativa dos estados e municípios, violando o pacto federativo previsto na Constituição Federal de 1988. De tal modo, não foi atingido o necessário quórum para a decisão a respeito da constitucionalidade dessa norma. O julgamento em questão teve uma duração de mais de quatro horas e ocorreu nesta última quarta-feira (6) enquanto da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela corte dos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

TOTAL DESCASO

CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DEIXAM DE IR À ESCOLA PORQUE A VAN DA PREFEITURA DE TAUBATÉ ESTÁ QUEBRADA. CONFIRA A REPORTAGEM FEITA PELA TV VANGUARDA: Trinta estudantes do Cemte (Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado de Taubaté) vivem um drama para irem à escola. Crianças e jovens não conseguem estudar há pelo menos 10 dias. As aulas continuam, mas uma das vans que faz o transporte desses alunos teve um problema no pneu e parou de funcionar. Os pais estão sem alternativas e temem que o afastamento dos filhos prejudique o tratamento. O centro trata mais de 700 alunos. O problema é que alguns não conseguem mais chegar ao local. Uma das vans que transporta os alunos parou de rodar e os estudantes de avançarem no tratamento. “A tendência é ele [filho] 'travar' e ficar tortinho. Eu não quero isso”, teme Beatriz Nascimento, mãe de aluno. Essa situação persiste há quase duas semanas. Nesse tempo, o filho de Conceição fica em casa sem atividades e avanço no tratamento. “Eu fico preocupada por causa da falta do tratamento, pois meu filho está em casa parado sem fazer a fisioterapia que deveria fazer”, preocupa-se Conceição Gonçalves, mãe de aluno. Essa não é a primeira vez que a reportagem mostra o problema. Em abril de 2010, os alunos do Cemte também ficaram sem transporte. Na época, a prefeitura reconheceu: das duas vans adaptadas, uma estava quebrada e a outra sem motorista. Com a falta do transporte adaptado e de alternativa, as mães pedem a volta das vans, e com urgência. "Não é justo ele [filho] ficar sem o carro, porque ele pode ficar bem melhor com o tratamento. Isso não quer dizer que ele vai andar, mas isso vai ajudar muito”, destaca Beatriz. Ninguém da Prefeitura de Taubaté quis gravar entrevista. Em nota, o Departamento de Transportes informou que é realizada a manutenção dos veículos do Cemte com regularidade e que estão sendo tomadas providências para que os estudantes mostrados na reportagem voltem a frequentar a escola, mas não estipulou uma data para a volta das vans no serviço de transporte dos alunos.

Investigação sobre a merenda atinge assessor de Peixoto

As denúncias de irregularidades no contrato da Prefeitura de Taubaté com a empresa EB Alimentação Escolar Ltda, fornecedora de merenda à rede pública, atingem também o secretário de Negócios Jurídicos da administração, Anthero Mendes Pereira Júnior. Depoimentos prestados pelo ex-chefe de gabinete da prefeitura, Fernando Gigli, ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), apontam que o edital da concorrência da merenda foi confeccionado no escritório do secretário em São Paulo, o Mendes Pereira Advocacia. Os depoimentos de Gigli foram colhidos em 2009 e integram investigações do Ministério Público que apuram fraudes no edital da merenda, superfaturamento no contrato, pagamento de propina e formação de cartel pelas empresas do setor. Escritório. Os relatos revelam que o edital foi produzido pela Sistal Alimentação de Coletividade Ltda com o objetivo de direcionar o certame para a EB. As duas empresas pertenceriam aos mesmos proprietários e são apontadas como integrantes do esquema de cartel. A Sistal forneceu merenda à rede pública de Taubaté entre 2001 e 2008. Segundo o relato de Gigli ao MP, a ponte entre a EB/Sistal e a prefeitura seria Cristiane Venturi, que atua na diretoria da EB. Ela teria frequentado o escritório do secretário com o objetivo de acordar o contrato com a prefeitura. Ainda de acordo com os depoimentos, a primeira dama de Taubaté, Luciana Peixoto, teria trazido da capital um disquete contendo o modelo do edital a ser realizado. O escritório da família do secretário presta serviços ao prefeito. O pai do assessor, Anthero Mendes Pereira, atuou como advogado de Peixoto, função hoje ocupada por Thiago de Bórgia Mendes Pereira, irmão do secretário. Antes de ser destacado em novembro de 2008 por Peixoto para comandar a pasta de Negócios Jurídicos, Pereira era um dos advogados particulares do chefe do Executivo. O atual secretário de Governo, Adair Loredo, também era um dos profissionais do escritório. Ele é funcionário da prefeitura desde 2010. Edital. A EB venceu a licitação e foi contratada em 2008 pelo valor anual de R$ 12 milhões. O contrato foi prorrogado em 2010 por dois anos, ao custo anual de R$ 15 milhões. Reajustes elevaram o valor anual para R$ 20,8 milhões.

TJ MANDA PEIXOTO DEMITIR MULHER E GENRO EM TAUBATÉ

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ontem que a primeira-dama de Taubaté, Luciana Peixoto, e Anderson Ferreira da Silva, genro do prefeito Roberto Peixoto (PMDB), sejam exonerados do governo. É a segunda vez que a Justiça define a saída dos dois da prefeitura devido à prática de nepotismo. Luciana e Anderson ocupam, respectivamente, a direção das secretarias de Desenvolvimento e Inclusão Social e Turismo e Cultura. Eles ficarão nos cargos até serem notificados da decisão, o que deve ocorrer nos próximos dias. A prefeitura pretende recorrer. A decisão é em caráter liminar, ou seja, vale até que o mérito da ação seja julgado. Histórico. Até janeiro de 2009, Luciana ocupou o cargo de diretora do DAS (Departamento de ação Social) e Ferreira, de diretor do Dmatuc (Departamento de Meio Ambiente, Turismo e Cultura). O Ministério Público ingressou com uma ação contra a prefeitura pedindo a saída dos dois. A Justiça atendeu ao pedido e determinou a exoneração. A decisão foi baseada em uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o nepotismo nas três esferas do poder público. A súmula, no entanto, não veta a atuação de parentes nos cargos de secretários (tanto estaduais como municipais), por considerar as funções políticas. Este ano, com a criação das secretarias em Taubaté, Peixoto realocou o genro e a mulher na administração. O MP ingressou com ação pedindo novamente a saída de Luciana e Anderson, por apontar que as novas estruturas administrativas não atendem a requisitos básicos de autonomia, como independência financeira e jurídica. Desta forma, secretarias seriam apenas uma forma encontrada pelo prefeito para que os parentes pudessem voltar ao governo. TJ. O pedido de exoneração foi negado pela Justiça de Taubaté. A Promotoria recorreu ao TJ, que concedeu a liminar. “Aceitar como verdadeira a ‘realidade’ que se tentou impor por meio do referido diploma legal corresponde, grosso modo, a crer que um burro é uma zebra, apenas pelo fato de terem pintado seus pelos”, diz trecho do recurso feito ao TJ pelo autor da ação, promotor José Carlos Sampaio. O relator do processo no TJ, desembargador Israel Góes dos Anjos, considerou “plausível o risco de lesão grave e de difícil reparação” se Luciana e Ferreira permanecessem nos cargos enquanto o processo é analisado. O caso deverá ser julgado por outros dois desembargadores, mas ainda não há prazo para que isso ocorra. Prefeitura diz que vai recorrer Taubaté A Prefeitura de Taubaté informou que ainda não foi notificada da decisão do TJ e que a primeira-dama e Anderson Ferreira permanecerão nos cargos até que sejam intimados da decisão. O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Anthero Mendes Pereira Júnior, disse ter tido conhecimento da determinação extra-oficialmente. “Não recebemos nada oficialmente, quando isso acontecer, vamos tomar as providências cabíveis, provavelmente vamos recorrer”, disse. De acordo com Pereira, os dois secretários vão exercer as funções normalmente até a notificação. “A defesa vai tentar reverter a situação, se isso não ocorrer até o momento em que forem intimados, aí sim eles deverão deixar os cargos.” Legalidade. O secretário, contudo, defendeu a contratação de Luciana e Ferreira. “Entendemos que a nomeação feita pelo prefeito foi totalmente correta, pois o STF diz que os cargos políticos podem ser ocupados por parentes, como é o caso das atribuições dos secretários.”

Procurei Taubaté no Google Earth, veja o que encontrei...

Essa é a realidade que o taubateano deve enfrentar até as próximas eleições, quando provavelmente o problema com os buracos será sanado. As chuvas e o asfalto velho e de péssima qualidade já se tornaram um problema mais do que presente em nossas vidas. O descaso com Taubaté mais uma vez torna-se EVIDENTE, só não enxerga aquele que não quer enxergar, ou aquele que ainda vive em uma sociedade politicamente correta, seguindo os moldes do sistema, que tanto vem sofrendo as críticas de problemas públicos, onde pessoas má intencionadas sujam a dignidade de uma minoria que busca a solução para os problemas. Desde janeiro de 2010, quando o problema com buracos começou a se agravar, a Prefeitura Municipal de Taubaté disponibilizou equipes "tapa buracos" do DOP, infelizmente nós cidadãos taubateanos não percebemos o empenho da instituição, pelo contrário vimos mais um vez o descaso com você que teve que desenbolsar uma boa grana com os prejuízos causados pelos buracos. A Prefeitura alega que gasta 25 toneladas de asfalto por dia e que o problema não é a falta de manutenção e sim o excesso de "chuva". Amigos, desde que o mundo é mundo, as chuvas existem, e os problemas com chuvas sempre estarão presentes, o que não se pode tolerar é a falta de amparo à nossa realidade. A cidade está ABANDONADA! Mas não se preocupe, pois se você deseja esclarecer dúvidas sobre o DOP, responsável pelas obras públicas, acesse o site: http://www.taubate.sp.gov.br/estage/construcao.html [acessado 04/04/2011 às 22:39] ... Ops.. até o site se encontra em manutenção.

Ex-assessor liga Peixoto a desvio de verbas da merenda

O vazamento de um depoimento sigiloso de Fernando Gigli Torres, ex-chefe de gabinete do prefeito Roberto Peixoto (PMDB), levantou novas suspeitas sobre a relação do peemedebista com a empresa EB Alimentação Escolar Ltda, responsável pelo fornecimento da merenda à rede pública de Taubaté. Testemunha em processos que correm sob sigilo no Ministério Público, Gigli aponta no depoimento concedido em 2009 que o próprio prefeito, com a ajuda da primeira-dama, Luciana Flores Peixoto, comandaria um esquema de fraude no contrato com a empresa, em que haveria superfaturamento e pagamento de propina. As declarações do ex-chefe de gabinete, que rompeu com Peixoto em 2007, foram publicadas ontem no blog do jornalista Irani Lima. Segundo o depoimento, o casal já teria acumulado cerca de R$ 5 milhões oriundos de propinas recebidas de empresas que mantinham contrato com o governo. Além da EB, estariam no suposto esquema de corrup-ção a Sistal (fornecedora de merenda entre 2001 e 2008, e pertencente ao mesmo grupo da EB) e a Home Care (responsável pelo fornecimento de remédios à rede de saúde de 2003 a 2008). As propinas seriam pagas pelas fornecedoras como forma de garantir favorecimentos em licitações e contratos superfaturados. Esquema.Segundo Gigli, que também foi presidente da comissão de licitações da prefeitura, as propinas seriam repassadas a Peixoto em envelopes, por meio assessores. Ele próprio teria recebido dinheiro em nome do prefeito, em locais como postos de gasolina e shoppings centers, além da sede da EB em São Paulo. Os valores seriam guardados em malas na casa de Peixoto. O prefeito não comentou as acusações. A administração municipal negou irregularidades. Gigli não foi localizado para falar sobre o caso. Investigações. As supostas fraudes envolvendo a EB, a Sistal e a prefeitura são alvo de investigações do MP de Taubaté, do Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos) de São Paulo e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Vale do Paraíba. De acordo com o promotor do Gedec, Arthur Pinto de Lemos Junior, as informações repassadas por Gigli integram as investigações sobre um suposto cartel da merenda. “Essas informações são mais um elemento da investigação. Estamos mapeando os rastros deixados por onde as empresas passaram”, afirmou. Em Taubaté, o MP suspeita que o contrato da EB tenha sido superfaturado, e investiga o enriquecimento ilícito de membros do governo. No mês passado, a Justiça quebrou o sigilo bancário da EB, do prefeito e de assessores da administração. Peemedebista não comenta as acusações Taubaté O prefeito Roberto Peixoto não comentou ontem as acusações do ex-chefe de gabinete Fernando Gigli Torres. O advogado do peemedebista, Thiago Mendes Pereira, disse que não poderia conceder entrevista porque o caso corre em segredo de justiça. A Prefeitura de Taubaté negou irregularidades no contrato com as empresas mencionadas no depoimento e atribuiu as declarações de Gigli a interesses políticos. O secretário de Negócios Jurídicos, Anthero Mendes Pereira, afirmou que o edital de concorrência no qual a EB saiu vencedora em 2008 foi acompanhado pelo Ministério Público de Taubaté e, posteriormente, investigado pelo órgão e pelo Tribunal de Contas. “O MP participou da elaboração do edital, que foi feito com total transparência.” O secretário ap[/TXT]onta que o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou uma investigação de mais de 4.000 páginas sobre o edital por não serem verificadas irregularidades. O secretário de Governo, Adair Loredo, também negou fraudes. “As denúncias tem caráter político”, disse. A reportagem procurou no final da tarde de ontem a EB, a Sistal e a Home Care, mas eles não foram localizados. Entenda o caso Parceria A EB Alimentação Escolar Ltda foi contratada pela Prefeitura de Taubaté em 2008 por R$ 24 milhões para o fornecimento de merenda aos alunos da rede pública durante dois anos (R$ 12 milhões por ano). Neste intervalo, foi reajustado duas vezes --a primeira delas, apenas três meses após a assinatura do contrato Renovação O contrato foi prorrogado em janeiro de 2010 por mais dois anos, por R$ 30 milhões. Desde então, houve dois reajustes, chegando a R$ 41,8 milhões (R$ 20,8 milhões anuais) Superfaturamento O Ministério Público argumenta que, com base na inflação medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), a EB Alimentação deveria receber, no máximo, R$ 28,3 milhões pelo novo contrato (R$ 14,15 milhões) --o que indicaria um suposto superfaturamento de 47,09% no contrato Festas A EB é acusada de patrocinar festas promovidas pelo Departamento de Ação Social e pelo Fundo Social de Solidariedade, ligados à primeira-dama Luciana Peixoto. A lista inclui o jantar anual em homenagem ao Dia da Mulher, que no ano passado reuniu 500 convidados --o evento teria custado R$ 30, 5 mil Propina Depoimentos de ex-assessores do prefeito Roberto Peixoto (PMDB) ao Ministério Público associam as supostas fraudes no contrato da merenda ao pagamento de propina a políticos da cidade --incluindo vereadores e o próprio prefeito Investigação No mês passado, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancários de Peixoto, da EB Alimentação e de assessores do governo. A liminar foi pedida pelo Ministério Público, que investiga suposto enriquecimento ilícito de membros da atual administração, inclusive o prefeito. A apuração corre sob sigilo Devolução O MP ingressou com uma outra ação ação contestando os gastos da prefeitura com a merenda e pedindo a devolução dos valores supostamente pagos a mais. O processo ainda não foi julgado

Lei obriga motéis e hotéis a distribuírem camisinhas grátis em Araraquara

Os motéis e hotéis de Araraquara, cidade localizada a cerca de 250 km da cidade de São Paulo, serão obrigados a distribuírem camisinhas gratuitamente para seus clientes. A Lei complementar de n°637 foi sancionada pela Câmara no dia 12 de fevereiro e, a partir desta quinta-feira (1°), o estabelecimento que não cumprir a ordem pagará multa de R$ 650. A lei pretende incentivar o uso do preservativo e alertar para a necessidade de prevenção da gravidez precoce e da contaminação do vírus do HIV. Porém, a decisão gerou polêmica entre os estabelecimentos. A prefeitura se responsabilizou pela distribuição das camisinhas, mas em troca, os locais devem fazer propagandas de conscientização veiculadas pelo Ministério da Saúde nos quartos. O gerente de um dos motéis da cidade, Paulo Guedes, diz que não irá se cadastrar na prefeitura para retirar as camisinhas, mesmo tendo que fornecê-las com seus próprios recursos, tudo porque prefere não se atrelar às campanhas. Guedes afirma que já está colocando os preservativos nos quartos, mas que mesmo assim, cerca de 90% de sua clientela não os utilizam. “A maioria dos clientes que frequentam nosso motel não usam as camisinhas disponibilizadas. Aí, nas suítes mais baratas, notamos que além de não usar, as pessoas danificam a embalagem, fazem balões. Para nós, essa lei não acarreta prejuízos, pois alugamos um apartamento, em média, por 35 reais, pelo período de três horas, e pagamos cerca de R$ 0,20 em cada camisinha. A questão é que as pessoas não usam mesmo”, garante o gerente. O autor da lei é o vereador Aluísio Braz (PMDB). Ele afirma que se inspirou no caso de um rapaz durante pesquisa sobre como jovens da cidade contraíram AIDS. O personagem, de 25 anos, disse que após ter deixado uma festa foi ao motel com uma garota com apenas R$ 25 no bolso. Como o quarto custava exatamente esse valor e a camisinha, R$ 3,50, acabou não utilizando o preservativo. “Já distribuímos camisinhas gratuitamente nos postos de saúde. Porque não distribuir onde realmente acontece o ato? Um jovem contrair Aids porque não tinha dinheiro para comprar camisinha é um absurdo. Muitos também se sentem constrangidos de comprar. Se tiver no quarto, é só usar”, diz Braz. Em cada quarto, o estabelecimento deverá deixar a disposição do cliente um kit de higiene que tenha uma camisinha. Mas, caso o cliente necessite de mais poderá solicitar, já que não há um limite. Mesmo quando o cliente estiver sozinho, o kit deverá ser fornecido, incluindo também a camisinha feminina. “Algumas pessoas acharam que a obrigatoriedade para hotéis constrangeria os clientes de certa forma. Mas, mesmo quando a pessoa for sozinha, ela pode pegar a camisinha e usar em uma outra ocasião. A intenção é incentivar o uso”, afirma Braz. O auxiliar de escritório Sandro Gomes, de 27 anos, é um dos moradores de Araraquara e diz que aprova a lei. “A lei é excelente, pois é sempre é bom incentivar a prevenção, principalmente porque hoje em dia muitos casais que vão para o motel não se conhecem direito.” Já para a gerente do Hotel Flambóia, Joyce Ferreira, o uso é uma escolha pessoal e, por isso, a compra do preservativo deve partir do próprio cliente. "Eu acho um absurdo os motéis terem que pagar. Se a pessoa quer usar o preservativo, quem tem que comprar é ela. O fato de fornecermos a camisinha não quer dizer que a pessoa vá usar. Não acredito que as pessoas deixem de usar camisinha por não ter de graça. A maioria tem na carteira e não usa. É uma escolha pessoal, como sempre foi", acredita.

ATÉ AGOSTO DE 2012 TODOS OS MUNICÍPIOS DEVEM TER PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Todos os municípios brasileiros devem elaborar um plano local de Resíduos sólidos até agosto 2012. A obrigatoriedade e o prazo são determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010 que foi regulamentada no final de 2010 pelo Decreto 7.404/2010. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece: o texto da lei estabelece dois anos para os Municípios elaborem os planos e quatro anos para substituir os lixões por aterros sanitários. O prazo começou a contar a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, o que ocorreu dia 3 de agosto do ano passado. Logo após a publicação, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski falou, em programa da Globo News, que a medida representa um grande desafio para os Municípios brasileiros. Na ocasião, ele destacou uma consequência para o Município que não cumprir os prazos. "Se em dois anos a prefeitura não estiver com o plano municipal pronto, será impedida de receber recursos do governo destinados à atividade", pondera. O presidente da CNM também disse que os Municípios precisam conhecer a realidade local para desenvolver o projeto e estipular metas. No entanto, o plano nacional é fundamental para o trabalho. "No plano nacional deve constar uma forma de ajuda financeira aos Municípios para viabilizar o cumprimento das determinações da lei. Sabemos que o Saneamento custa R$ 220 bi para universalizar", explica. Grupo de trabalho Neste aspecto, o governo deve nomear até fevereiro o grupo que vai criar o plano e instituir as metas de redução, reutilização, reciclagem de resíduos, aproveitamento energético e extinção de depósitos de lixo a céu aberto. De acordo com matéria da Agência Brasil, o grupo será composto por técnicos e dirigentes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). E a nomeação deste grupo interministerial sairá até fevereiro, mesma época da instalação do comitê orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa. Na prática, a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos destinará cerca de R$ 1,5 bilhão e os Municípios que não tiverem o plano não terá acesso aos recursos. Também, a partir de agosto de 2014 não poderão funcionar mais os depósitos de lixo a céu aberto - lixões - e apenas os rejeitos devem ser enviados aos aterros.

DEPÓSITO DE ENTULHO DA PREFEITURA DE TAUBATÉ VIRA LIXÃO

A falta de cuidados e de fiscalização em um posto de entrega voluntária em Taubaté revolta os moradores do bairro Parque Aeroporto. Eles pedem providências da prefeitura e reclamam do acúmulo de sujeira e de possíveis criadouros da dengue. Além de animais mortos, há ossos de açougue e lixo doméstico. Tudo isso misturado com entulhos de construção e muito mato. Uma combinação de cheiro insuportável. O que deveria ser um depósito de responsabilidade da prefeitura de Taubaté virou um lixão a céu aberto no Parque Aeroporto, sem nenhum tipo de fiscalização. A gente já viu que o lugar é bem sujo, mas agora também está desorganizado. Segundo os moradores, no local deveria ficar pelo menos um funcionário para controlar os despejos, mas não tem ninguém. E na semana passada ainda encheram de lixo e botaram fogo. Ainda flagramos um pouco da fumaça da última queimada. Só não estava pior porque choveu. “Eles queimam à noite, a fumaça e o cheiro são insuportáveis, eu não moro muito perto e já incomoda,” conta a artesã Adriana Pereira. Uma placa avisa sobre as regras do posto de entrega voluntária, mas ninguém respeita. O terreno virou ainda um risco para a saúde, está cheio de pneus acumulando água. “Como que a prefeitura pode pedir pros munícipes cuidarem das suas casas para evitar a dengue, que está muito forte aqui em Taubaté, sendo que eles próprios não estão cuidando do que é deles,” contesta a dona de casa Gisele Antonietti. A vizinhança tenta chamar atenção das autoridades com um abaixo assinado, mas até agora não tiveram nenhuma resposta. “Há quatros anos estamos tentando e não conseguimos, queremos tirar esse lixão que está em frente à nossas casas para uma área de lazer para as crianças porque o bairro acabou, não tem mais campo de bola, não tem mais esporte, não tem mais nada,” afirma a comerciante Maria de Fátima Silva. O secretário de Serviços Urbanos de Taubaté informou por telefone que não há previsão para fechamento do posto de entrega voluntária do Parque Aeroporto. Segundo ele, se houver algum projeto precisa ser em parceria com outras secretarias. Ele disse ainda que semanalmente a prefeitura realiza limpeza nos postos e que vai avaliar a possibilidade de aumentar a quantidade de caminhões que fazem esse serviço para melhorar a situação dos moradores.

Peixoto doa área do autódromo a novo condomínio industrial

A Prefeitura de Taubaté acertou a doação de uma mega-área de 773,4 mil metros quadrados, parte do antigo terreno do autódromo, para a empresa Viaport Transportes Intermodais S/A. De acordo com o governo, a empresa deverá construir no local um condomínio para indústrias com um centro de logística. O grupo deverá explorar o centro para armazenar e distribuir materiais, enquanto áreas do condomínio deverão ser alugadas para outras empresas --a prática, de acordo com a prefeitura, é permitida por lei. O local deverá abrigar ainda, como parte do plano divulgado pela administração, um posto de abastecimento e conveniência, centro de convenções, centro de treinamento e hotéis. O governo pretende encaminhar o projeto de doação da área para a Câmara nos próximos dias, a liberação do negócio precisa do aval dos vereadores. Se aprovada, a prefeitura deverá providenciar a escritura e, a partir da assinatura do documento, a Viaport terá dois anos para começar as atividades em Taubaté. A instalação completa deverá ocorrer após oito anos da doação. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marino Lucci, caberá à empresa instalar toda a infraestrutura do local, como água, luz e arruamento. “A Viaport pertence a um grupo consolidado no mercado, eles ficarão responsáveis por toda a infraestrutura, inclusive dos acessos”, afirmou. Na proposta divulgada pelo governo, caberá a empresa ainda instalar um sistema de coleta e tratamento de esgotos e efluentes industriais e destinar uma área de aproximadamente 160 mil metros quadrados para que sejam plantadas árvores nativas e frutíferas. De acordo com a prefeitura, a instalação da empresa deverá gerar 1.500 diretos e 500 indiretos, mediante um investimento de R$ 307,3 milhões no projeto. Polêmica. A área fica no entroncamento das rodovias Presidente Dutra e Carvalho Pinto, no Piracangaguá. Ela faz parte de uma gleba de 1,4 milhão de metros quadrados doada em 2004 à CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo) para a construção de um autódromo, orçado em R$ 15 milhões. Em 2008, Peixoto oficializou a desistência do projeto, alegando que ele era inviável. É lógico que todo investimento gerador de riqueza a população é benéfico, mas temos que analisar se a empresa tem potencial para cumprir os investimentos previstos.

JOSÉ DE ALENCAR, REFERÊNCIA PARA OS BRASILEIROS



“José Alencar deixa saudades. Ele é uma positiva referência para o setor, para os jovens, os empresários e políticos e, acima de tudo, para aqueles que acreditam na honestidade, no trabalho e na fé como base para a construção de um futuro melhor e mais justo para todos.”

MATINÊ DE CARNAVAL

Nos dias 07 e 08 de março a Vila São Geraldo ficou mais alegre e divertida, pois na Quadra Coberta da Vila São Geraldo, localizada na Rua Rio Grande do Sul (Praça São Paulo), aconteceu a 1ª Matinê de carnaval, "A matinê da Alegria".




Foram dois dias de muita alegria e diversão para as crianças de nossa região. A matinê foi organizada para crianças e adolescentes de até 14 anos, que puderam dançar e cantar ao som de marchinhas que marcaram a história do Carnaval em nosso país.


O espaço das arquibancadas foi aberto para todas as famílias, que puderam acompanhar as suas crianças nesses dois dias de carnaval em nosso bairro.


Lembrando sempre que: Não que não foi permitido o consumo de bebidas alcóolicas e cigarro no local, visando sempre a segurança e o bem estar dos nossos pequenos foliões.


Desde já agradecemos todos os amigos que apoiaram a realização da 1ª Matinê ("A Matinê da Alegria").




A Matinê foi realizada  na Quadra Coberta da Vila São Geraldo nos dias 07 e 08 de março (segunda e terça de carnaval) e iniciou-se às 15h00min e término às 18h00min.


Em 2012 faremos uma grande festa, esperamos você e sua Família!



ESTÁ NASCENDO O PARTIDO MILITAR BRASILEIRO



Quando no desenrolar dos acontecimentos da Nação ocorrem fatos que demonstram que os membros dos Poderes eleitos democraticamente por voto do povo, traem a sua confiança, legislando em benefício próprio, subvertendo os direitos da pessoa humana, reconhecidos depois de muita luta e derramamento de sangue por aqueles que são tidos hoje como heróis da pátria, de modo a obterem vantagens pessoais, quando não ilícitas, de modo que possam praticar crimes impunemente, os Militares do Brasil, que sempre primaram pela estrita observância da legalidade, valorizando a honra, o respeito às leis, o amor á pátria e ao próximo, são compelidos à buscar alcançar o poder político para:

a) assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade;

b) assegurar o direito à dignidade da pessoa humana;

c) garantir a defesa das instituições democráticas;

d) assegurar o direito à cidadania;


e) assegurar o direito ao pluralismo político;


f) assegurar o acesso irrestrito aos atos da Administração Pública como forma de permitir ao cidadão o efetivo direito de liberdade de voto e de acompanhar a probidade dos atos de seus administradores;


g) assegurar o direito à segurança pública;


h) assegurar na sua plenitude todos os direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil.

Assim sendo, o Partido dos Militares do Brasil - PMB, bem como toda sua ideologia, é totalmente voltado para a defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, além de todos os setores fundamentais como a Saúde, Educação, Habitação, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Emprego, Economia e Transporte, tendo um foco mais voltado para o Direito à Vida, à Liberdade e à Segurança Pública, refletindo o alto grau de intolerância da sociedade Brasileira na questão criminal do Brasil.

Em resumo, os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa são marcos do PMB, pois não se pode falar em justiça social sem o respeito aos Direitos Humanos. Entendemos que a justiça só está presente onde os Direitos Humanos são respeitados. Isso implica em afirmar que desrespeitar os Direitos Humanos constitui-se em injustiça. A defesa dos Direitos Humanos é a defesa e promoção da justiça, ou seja, o respeito pela pessoa acima de tudo.

O Partido dos Militares do Brasil tem a constante preocupação com a manutenção e respeito aos Direitos Humanos, pois a luta pela igualdade, liberdade e vida caracteriza a luta pela justiça.

Portanto, buscamos nos colocar como uma alternativa de mudança com propostas sérias e concretas para a redução da criminalidade como um todo, principalmente com relação ao tratamento e benefícios dados aos que praticam crimes hediondos, tráfico de drogas, sequestro, estupros, homicídios com requintes de crueldade, etc... tais como acabar com visitas íntimas, indultos, progressão da pena, e estabelecer qualificadoras severas para os crimes praticados contra agentes municipais, estaduais e federais da segurança publica, etc...

Incentivar políticas públicas de inclusão social e, de outro lado, tornar mais severas as leis penais, reduzindo os benefícios legais...

Buscamos construir uma sociedade que se paute pela paz social, num projeto de transformação profunda do ciclo de persecução criminal, focando o policiamento ostensivo e a investigação criminal.

O Estatuto é o conjunto de normas que norteiam preservar principalmente a vida e a liberdade, dois dos principais valores que todos possuímos.


Nossa linha mestra baseia-se nas mudanças do Código Penal, Código de Processo Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente e leis penais esparsas.

Somos também favoráveis à melhoria das condições carcerárias para que os presos tenham um local digno para cumprir suas penas, proibindo as super lotações dos presídios e cadeias publicas.

Aterros Sanitários

ATERROS SANITÁRIOS

Esclarecemos inicialmente que existe uma enorme diferença operacional, com reflexos ambientais imediatos, entre Lixão e Aterro Sanitário.

O Lixão representa o que há de mais primitivo em termos de disposição final de resíduos. Todo o lixão coletado é transportado para um local afastado e descarregado diretamente no solo, sem tratamento algum.

Assim, todos os efeitos negativos para a população e para o meio ambiente, vistos anteriormente, se manifestarão. Infelizmente, é dessa forma que a maioria das cidades brasileiras ainda "trata" os seus resíduos sólidos domiciliares.


O Aterro Sanitário é um tratamento baseado em técnicas sanitárias (impermeabilização do solo/compactação e cobertura diária das células de lixo/coleta e tratamento de gases/coleta e tratamento do chorume), entre outros procedimentos técnico-operacionais responsáveis em evitar os aspectos negativos da deposição final do lixo, ou seja, proliferação de ratos e moscas, exalação do mau cheiro, contaminação dos lençóis freáticos, surgimento de doenças e o transtorno do visual desolador por um local com toneladas de lixo amontoado.


Entretanto, apesar das vantagens, este método enfrenta limitações por causa do crescimento das cidades, associado ao aumento da quantidade de lixo produzido.


O sistema de aterro sanitário precisa ser associado à coleta seletiva de lixo e à reciclagem, o que permitirá que sua vida útil seja bastante prolongada, além do aspecto altamente positivo de se implantar uma educação ambiental com resultado promissores na comunidade, desenvolvendo coletivamente uma consciência ecológica, cujo resultado é sempre uma maior participação da população na defesa e preservação do meio ambiente.


As áreas destinadas para implantação de aterros têm uma vida útil limitada e novas áreas são cada vez mais difíceis de serem encontradas próximas aos centros urbanos. Aperfeiçoam-se os critérios e requisitos analisados nas aprovações dos Estudos de Impacto Ambiental pelos órgãos de controle do meio ambiente; além do fato de que os gastos com a sua operação se elevam, com o seu distanciamento.


Devido a suas desvantagens, a instalação de Aterros Sanitários deve planejada sempre associada à implantação da coletiva seletiva e de uma indústria de reciclagem, que ganha cada vez mais força.