ATÉ AGOSTO DE 2012 TODOS OS MUNICÍPIOS DEVEM TER PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Todos os municípios brasileiros devem elaborar um plano local de Resíduos sólidos até agosto 2012. A obrigatoriedade e o prazo são determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010 que foi regulamentada no final de 2010 pelo Decreto 7.404/2010. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece: o texto da lei estabelece dois anos para os Municípios elaborem os planos e quatro anos para substituir os lixões por aterros sanitários. O prazo começou a contar a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, o que ocorreu dia 3 de agosto do ano passado. Logo após a publicação, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski falou, em programa da Globo News, que a medida representa um grande desafio para os Municípios brasileiros. Na ocasião, ele destacou uma consequência para o Município que não cumprir os prazos. "Se em dois anos a prefeitura não estiver com o plano municipal pronto, será impedida de receber recursos do governo destinados à atividade", pondera. O presidente da CNM também disse que os Municípios precisam conhecer a realidade local para desenvolver o projeto e estipular metas. No entanto, o plano nacional é fundamental para o trabalho. "No plano nacional deve constar uma forma de ajuda financeira aos Municípios para viabilizar o cumprimento das determinações da lei. Sabemos que o Saneamento custa R$ 220 bi para universalizar", explica. Grupo de trabalho Neste aspecto, o governo deve nomear até fevereiro o grupo que vai criar o plano e instituir as metas de redução, reutilização, reciclagem de resíduos, aproveitamento energético e extinção de depósitos de lixo a céu aberto. De acordo com matéria da Agência Brasil, o grupo será composto por técnicos e dirigentes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). E a nomeação deste grupo interministerial sairá até fevereiro, mesma época da instalação do comitê orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa. Na prática, a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos destinará cerca de R$ 1,5 bilhão e os Municípios que não tiverem o plano não terá acesso aos recursos. Também, a partir de agosto de 2014 não poderão funcionar mais os depósitos de lixo a céu aberto - lixões - e apenas os rejeitos devem ser enviados aos aterros.

DEPÓSITO DE ENTULHO DA PREFEITURA DE TAUBATÉ VIRA LIXÃO

A falta de cuidados e de fiscalização em um posto de entrega voluntária em Taubaté revolta os moradores do bairro Parque Aeroporto. Eles pedem providências da prefeitura e reclamam do acúmulo de sujeira e de possíveis criadouros da dengue. Além de animais mortos, há ossos de açougue e lixo doméstico. Tudo isso misturado com entulhos de construção e muito mato. Uma combinação de cheiro insuportável. O que deveria ser um depósito de responsabilidade da prefeitura de Taubaté virou um lixão a céu aberto no Parque Aeroporto, sem nenhum tipo de fiscalização. A gente já viu que o lugar é bem sujo, mas agora também está desorganizado. Segundo os moradores, no local deveria ficar pelo menos um funcionário para controlar os despejos, mas não tem ninguém. E na semana passada ainda encheram de lixo e botaram fogo. Ainda flagramos um pouco da fumaça da última queimada. Só não estava pior porque choveu. “Eles queimam à noite, a fumaça e o cheiro são insuportáveis, eu não moro muito perto e já incomoda,” conta a artesã Adriana Pereira. Uma placa avisa sobre as regras do posto de entrega voluntária, mas ninguém respeita. O terreno virou ainda um risco para a saúde, está cheio de pneus acumulando água. “Como que a prefeitura pode pedir pros munícipes cuidarem das suas casas para evitar a dengue, que está muito forte aqui em Taubaté, sendo que eles próprios não estão cuidando do que é deles,” contesta a dona de casa Gisele Antonietti. A vizinhança tenta chamar atenção das autoridades com um abaixo assinado, mas até agora não tiveram nenhuma resposta. “Há quatros anos estamos tentando e não conseguimos, queremos tirar esse lixão que está em frente à nossas casas para uma área de lazer para as crianças porque o bairro acabou, não tem mais campo de bola, não tem mais esporte, não tem mais nada,” afirma a comerciante Maria de Fátima Silva. O secretário de Serviços Urbanos de Taubaté informou por telefone que não há previsão para fechamento do posto de entrega voluntária do Parque Aeroporto. Segundo ele, se houver algum projeto precisa ser em parceria com outras secretarias. Ele disse ainda que semanalmente a prefeitura realiza limpeza nos postos e que vai avaliar a possibilidade de aumentar a quantidade de caminhões que fazem esse serviço para melhorar a situação dos moradores.

Peixoto doa área do autódromo a novo condomínio industrial

A Prefeitura de Taubaté acertou a doação de uma mega-área de 773,4 mil metros quadrados, parte do antigo terreno do autódromo, para a empresa Viaport Transportes Intermodais S/A. De acordo com o governo, a empresa deverá construir no local um condomínio para indústrias com um centro de logística. O grupo deverá explorar o centro para armazenar e distribuir materiais, enquanto áreas do condomínio deverão ser alugadas para outras empresas --a prática, de acordo com a prefeitura, é permitida por lei. O local deverá abrigar ainda, como parte do plano divulgado pela administração, um posto de abastecimento e conveniência, centro de convenções, centro de treinamento e hotéis. O governo pretende encaminhar o projeto de doação da área para a Câmara nos próximos dias, a liberação do negócio precisa do aval dos vereadores. Se aprovada, a prefeitura deverá providenciar a escritura e, a partir da assinatura do documento, a Viaport terá dois anos para começar as atividades em Taubaté. A instalação completa deverá ocorrer após oito anos da doação. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marino Lucci, caberá à empresa instalar toda a infraestrutura do local, como água, luz e arruamento. “A Viaport pertence a um grupo consolidado no mercado, eles ficarão responsáveis por toda a infraestrutura, inclusive dos acessos”, afirmou. Na proposta divulgada pelo governo, caberá a empresa ainda instalar um sistema de coleta e tratamento de esgotos e efluentes industriais e destinar uma área de aproximadamente 160 mil metros quadrados para que sejam plantadas árvores nativas e frutíferas. De acordo com a prefeitura, a instalação da empresa deverá gerar 1.500 diretos e 500 indiretos, mediante um investimento de R$ 307,3 milhões no projeto. Polêmica. A área fica no entroncamento das rodovias Presidente Dutra e Carvalho Pinto, no Piracangaguá. Ela faz parte de uma gleba de 1,4 milhão de metros quadrados doada em 2004 à CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo) para a construção de um autódromo, orçado em R$ 15 milhões. Em 2008, Peixoto oficializou a desistência do projeto, alegando que ele era inviável. É lógico que todo investimento gerador de riqueza a população é benéfico, mas temos que analisar se a empresa tem potencial para cumprir os investimentos previstos.

JOSÉ DE ALENCAR, REFERÊNCIA PARA OS BRASILEIROS



“José Alencar deixa saudades. Ele é uma positiva referência para o setor, para os jovens, os empresários e políticos e, acima de tudo, para aqueles que acreditam na honestidade, no trabalho e na fé como base para a construção de um futuro melhor e mais justo para todos.”

MATINÊ DE CARNAVAL

Nos dias 07 e 08 de março a Vila São Geraldo ficou mais alegre e divertida, pois na Quadra Coberta da Vila São Geraldo, localizada na Rua Rio Grande do Sul (Praça São Paulo), aconteceu a 1ª Matinê de carnaval, "A matinê da Alegria".




Foram dois dias de muita alegria e diversão para as crianças de nossa região. A matinê foi organizada para crianças e adolescentes de até 14 anos, que puderam dançar e cantar ao som de marchinhas que marcaram a história do Carnaval em nosso país.


O espaço das arquibancadas foi aberto para todas as famílias, que puderam acompanhar as suas crianças nesses dois dias de carnaval em nosso bairro.


Lembrando sempre que: Não que não foi permitido o consumo de bebidas alcóolicas e cigarro no local, visando sempre a segurança e o bem estar dos nossos pequenos foliões.


Desde já agradecemos todos os amigos que apoiaram a realização da 1ª Matinê ("A Matinê da Alegria").




A Matinê foi realizada  na Quadra Coberta da Vila São Geraldo nos dias 07 e 08 de março (segunda e terça de carnaval) e iniciou-se às 15h00min e término às 18h00min.


Em 2012 faremos uma grande festa, esperamos você e sua Família!



ESTÁ NASCENDO O PARTIDO MILITAR BRASILEIRO



Quando no desenrolar dos acontecimentos da Nação ocorrem fatos que demonstram que os membros dos Poderes eleitos democraticamente por voto do povo, traem a sua confiança, legislando em benefício próprio, subvertendo os direitos da pessoa humana, reconhecidos depois de muita luta e derramamento de sangue por aqueles que são tidos hoje como heróis da pátria, de modo a obterem vantagens pessoais, quando não ilícitas, de modo que possam praticar crimes impunemente, os Militares do Brasil, que sempre primaram pela estrita observância da legalidade, valorizando a honra, o respeito às leis, o amor á pátria e ao próximo, são compelidos à buscar alcançar o poder político para:

a) assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade;

b) assegurar o direito à dignidade da pessoa humana;

c) garantir a defesa das instituições democráticas;

d) assegurar o direito à cidadania;


e) assegurar o direito ao pluralismo político;


f) assegurar o acesso irrestrito aos atos da Administração Pública como forma de permitir ao cidadão o efetivo direito de liberdade de voto e de acompanhar a probidade dos atos de seus administradores;


g) assegurar o direito à segurança pública;


h) assegurar na sua plenitude todos os direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil.

Assim sendo, o Partido dos Militares do Brasil - PMB, bem como toda sua ideologia, é totalmente voltado para a defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, além de todos os setores fundamentais como a Saúde, Educação, Habitação, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Emprego, Economia e Transporte, tendo um foco mais voltado para o Direito à Vida, à Liberdade e à Segurança Pública, refletindo o alto grau de intolerância da sociedade Brasileira na questão criminal do Brasil.

Em resumo, os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa são marcos do PMB, pois não se pode falar em justiça social sem o respeito aos Direitos Humanos. Entendemos que a justiça só está presente onde os Direitos Humanos são respeitados. Isso implica em afirmar que desrespeitar os Direitos Humanos constitui-se em injustiça. A defesa dos Direitos Humanos é a defesa e promoção da justiça, ou seja, o respeito pela pessoa acima de tudo.

O Partido dos Militares do Brasil tem a constante preocupação com a manutenção e respeito aos Direitos Humanos, pois a luta pela igualdade, liberdade e vida caracteriza a luta pela justiça.

Portanto, buscamos nos colocar como uma alternativa de mudança com propostas sérias e concretas para a redução da criminalidade como um todo, principalmente com relação ao tratamento e benefícios dados aos que praticam crimes hediondos, tráfico de drogas, sequestro, estupros, homicídios com requintes de crueldade, etc... tais como acabar com visitas íntimas, indultos, progressão da pena, e estabelecer qualificadoras severas para os crimes praticados contra agentes municipais, estaduais e federais da segurança publica, etc...

Incentivar políticas públicas de inclusão social e, de outro lado, tornar mais severas as leis penais, reduzindo os benefícios legais...

Buscamos construir uma sociedade que se paute pela paz social, num projeto de transformação profunda do ciclo de persecução criminal, focando o policiamento ostensivo e a investigação criminal.

O Estatuto é o conjunto de normas que norteiam preservar principalmente a vida e a liberdade, dois dos principais valores que todos possuímos.


Nossa linha mestra baseia-se nas mudanças do Código Penal, Código de Processo Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente e leis penais esparsas.

Somos também favoráveis à melhoria das condições carcerárias para que os presos tenham um local digno para cumprir suas penas, proibindo as super lotações dos presídios e cadeias publicas.