Brasília A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu prazos máximos de atendimento a usuários de planos de saúde e odontológicos. Das reclamações recebidas pela agência reguladora, 9% são por causa da demora no atendimento e 60% estão relacionadas à negativa de cobertura por exemplo, quando o usuário não consegue marcar consulta com determinado especialista.

A norma começa a valer dentro de três meses. Se a operadora não cumprir a resolução, estará sujeita a pagamento de multa no valor de até R$ 80 mil ou um fiscal da ANS irá avaliar se o plano de saúde possui rede credenciada de profissionais capaz de atender aos clientes.

Quando o usuário não conseguir atendimento dentro do prazo previsto e a operadora não oferecer alternativa, o cliente pode procurar um profissional não credenciado e depois solicitar o reembolso pelo pagamento da consulta ou serviço prestado. De acordo com a resolução da ANS, o plano tem até 30 dias para ressarcir o usuário.

Nos casos em que não há um profissional credenciado no município onde reside o usuário, a operadora deve providenciar e custear o transporte do cliente até um prestador e o retorno à cidade de origem.

No entanto, a ANS alerta que o prazo vale para atendimento com qualquer médico ou dentista da rede credenciada, ou seja, não há garantia para o usuário ser atendido por um profissional de sua escolha. Isso, segundo a agência reguladora, porque o profissional selecionado pode estar com a capacidade de atendimento no limite.

Veja abaixo os prazos máximos estabelecidos para cada tipo de atendimento:
•até três dias úteis: exames de laboratório em regime ambulatorial

•até sete dias úteis: consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) e consultas com cirurgião-dentista

•até dez dias úteis: consultas com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, outros serviços de diagnóstico e atendimento hospitalar (dia)

•até 14 dias úteis: consultas nas demais especialidades médicas

•até 21 dias úteis: procedimentos de alta complexidade e internação eletiva (marcada)

•imediato: urgência e emergência

•não há prazo para consulta de retorno. Fica a critério do profissional responsável pelo atendimento

SEGURANÇA

Segurança é a percepção de se estar protegido de riscos, perigos ou perdas.
A segurança tem que ser comparada e contrastada com outros conceitos relacionados: Segurança, continuidade, confiabilidade. A diferença chave entre a segurança e a confiabilidade é que a segurança deve fazer exame no cliente das ações dos agentes maliciosos ativos que tentam causar a destruição.

A segurança, como bem comum, é divulgada e assegurada através de um conjunto de convenções sociais, denominadas medidas de segurança.

A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.

Assim, segurança pública é um processo (ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade), que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.

Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.

EDUCAÇÃO

Citação do professor, advogado e político brasileiro Fernando de Mello Vianna na entrada do Grupo Escolar Pedro II, em Belo Horizonte: "A escola actual é a escola da vida. Os professores e os paes devem conjugar o pensamento de tal maneira que a creança, em casa, encontre um mestre e, na escola, tenha um pae."

Educação engloba os processos de ensinar e aprender. É um fenômeno observado em qualquer sociedade e nos grupos constitutivos destas, responsável pela sua manutenção e perpetuação a partir da transposição, às gerações que se seguem, dos modos culturais de ser, estar e agir necessários à convivência e ao ajustamento de um membro no seu grupo ou sociedade. Enquanto processo de sociabilização, a educação é exercida nos diversos espaços de convívio social, seja para a adequação do indivíduo à sociedade, do indivíduo ao grupo ou dos grupos à sociedade. Nesse sentido, educação coincide com os conceitos de socialização e endoculturação, mas não se resume a estes.

MANUTENÇÃO EM ASFALTO

A cidade de Taubaté está desorganizada, lixo prá todo lado , as ruas esburacadas, mas a Rua José Vicente de Oliveira, no Parque Ipanema está um caos,é uma rua no buraco. Do começo ao fim, está faltando manutenção, é necessário um choque de gestão pra deixar a rua asfaltada e respeitar o múnicipe usuário da via, bem como seus moradores. Foi protocolado um pedido para a manutenção da rua e esperamos que os serviços sejam feitos urgentemente e com a qualidade que o povo merece.