NEGADO HABEAS CORPUS PARA QUE CHIPANZÉ BRASILEIRO SEJA LIBERADO DA JAULA

A 2ª Câmara Criminal do TJ do Rio, sem resolução do mérito, em sua sessão de ontem (19), não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do chimpanzé Jimmy. Os desembargadores José Augusto de Araújo Neto e Leony Maria Grivet Pinho acompanharam o voto do relator, desembargador José Muiños Piñeiro Filho. Na ação, que possui 30 impetrantes, entre eles ONGs, entidades protetoras de animais e pessoas físicas, foi pedida a transferência do chimpanzé para um santuário de primatas no Estado de São Paulo, sob a alegação de que "o animal precisa de espaço e da companhia de sua espécie". Segundo o grupo de impetrantes, Jimmy - que gosta de pintar e mexer com tintas - "está vivendo isolado em uma pequena jaula no zoológico de Niterói". Conforme o relator Piñeiro Filho, "a lei determina que o habeas corpus somente é cabível para seres humanos e não para animais". Ele disse que se sente "sensibilizado por todos os argumentos dos impetrantes, mas tenho que me limitar ao que diz o texto constitucional. Durante o julgamento, o desembargador relatou que pesquisou muito sobre o assunto e que, apesar de estudos concluírem que"o chimpanzé é o parente mais próximo do homem, com 99,4% do DNA idênticos ao do ser humano", o animal não pode ser considerado como pessoa, ou seja, não é um sujeito de direito. Fazendo uma digressão, o desembargadoor Piñeiro Filho disse que cabe aqui saber se o constituinte de 1988 quis permitir que um habeas corpus fosse possível ter como paciente um animal, mas o artigo 5º da Constituição Federal só se refere à pessoa humana". Acreditando que os animais possam desfrutar de proteção jurídica, o magistrado acredita que "a hipótese de fatos e argumentos vertidas nos autos teria que vir em uma ação civil pública, por exemplo -, porque aí sim se poderia fazer um juízo de cognição, se poderia até questionar eventualmente a inconstitucionalidade da legislação. Ele acredita que de Jimmy é uma forma de provocar um debate sobre o tema. Na mesma linha, o desembargador José Augusto de Araújo Neto destacou que não se pode conceder o habeas corpus ao Jimmy porque seria uma forma do julgador driblar a lei. Essa não é a missão do juiz, porque ele se torna um autoritário, um ditador de regras, disse. Os desembargadores também decidiram encaminhar cópias dos autos do processo para conhecimento da chefia do Poder Executivo de Niterói, das chefias dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Ibama e das Comissões do Meio Ambiente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Rio. (Proc. nº 0002637-70.2010.8.19.0000 - com informacoes do TJ-RJ e da redação do Espaço Vital). Estudos científicos O termo chimpanzé aplica-se aos primatas do gênero Pan, da família Hominidae, subfamília Homininae, com duas espécies conhecidas: os chimpanzés-comuns (Pan troglodytes) e os bonobos (Pan paniscus). Estudos apontam que os chimpanzés são parentes próximos dos seres humanos na evolução; eles se separaram do tronco do nosso ancestral comum por volta de 4 a 7 milhões de anos atrás, e compartilhamos de 98 a 99,4% de nosso DNA com eles. Como o homem, o chimpanzé consegue reconhecer a própria imagem no espelho - capacidade que poucos animais apresentam). Também são capazes de aprender certos tipos de linguagens, como a dos sinais. Contraponto A Fundação Jardim Zoológico de Niterói (Zoonit) alegou que" Jimmy é muito bem tratado e que está em uma jaula que atende plenamente às suas necessidades ".

A PÁSCOA E SEUS SÍMBOLOS

A PÁSCOA E SEUS SÍMBOLOS O nome páscoa surgiu a partir da palavra hebraica "pessach" ("passagem"), que para os hebreus significava o fim da escravidão e o início da libertação do povo judeu (marcado pela travessia do Mar Vermelho, que se tinha aberto para "abrir passagem" aos filhos de Israel que Moisés ia conduzir para a Terra Prometida). Ainda hoje a família judaica se reúne para o "Seder", um jantar especial que é feito em família e dura oito dias. Além do jantar há leituras nas sinagogas. Para os cristãos, a Páscoa é a passagem de Jesus Cristo da morte para a vida: a Ressurreição. A passagem de Deus entre nós e a nossa passagem para Deus. É considerada a festa das festas, a solenidade das solenidades, e não se celebra dignamente senão na alegria [2] . Em tempos antigos, no hemisfério norte, a celebração da páscoa era marcada com o fim do inverno e o início da primavera. Tempo em que animais e plantas aparecem novamente. Os pastores e camponeses presenteavam-se uns aos outros com ovos. OVOS DE PÁSCOA De todos os símbolos, o ovo de páscoa é o mais esperado pelas crianças. Nas culturas pagãs, o ovo trazia a idéia de começo de vida. Os povos costumavam presentear os amigos com ovos, desejando-lhes boa sorte. Os chineses já costumavam distribuir ovos coloridos entre amigos, na primavera, como referência à renovação da vida. Existem muitas lendas sobre os ovos. A mais conhecida é a dos persas: eles acreditavam que a terra havia caído de um ovo gigante e, por este motivo, os ovos tornaram-se sagrados. Os cristãos primitivos do oriente foram os primeiros a dar ovos coloridos na Páscoa simbolizando a ressurreição, o nascimento para uma nova vida. Nos países da Europa costumava-se escrever mensagens e datas nos ovos e doá-los aos amigos. Em outros, como na Alemanha, o costume era presentear as crianças. Na Armênia decoravam ovos ocos com figuras de Jesus, Nossa Senhora e outras figuras religiosas. Pintar ovos com cores da primavera, para celebrar a páscoa, foi adotado pelos cristãos, nos século XVIII. A igreja doava aos fiéis os ovos bentos. A substituição dos ovos cozidos e pintados por ovos de chocolate, pode ser justificada pela proibição do consumo de carne animal, por alguns cristãos, no período da quaresma. A versão mais aceita é a de que o surgimento da indústria do chocolate, em 1830, na Inglaterra, fez o consumo de ovos de chocolate aumentar. COELHO O coelho é um mamífero roedor que passa boa parte do tempo comendo. Ele tem pêlo bem fofinho e se alimenta de cenouras e vegetais. O coelho precisa mastigar bem os alimentos, para evitar que seus dentes cresçam sem parar. Por sua grande fecundidade, o coelho tornou-se o símbolo mais popular da Páscoa. É que ele simboliza a Igreja que, pelo poder de cristo, é fecunda em sua missão de propagar a palavra de Deus a todos os povos. CORDEIRO O cordeiro é o símbolo mais antigo da Páscoa, é o símbolo da aliança feita entre deus e o povo judeu na páscoa da antiga lei. No Antigo Testamento, a Páscoa era celebrada com os pães ázimos (sem fermento) e com o sacrifício de um cordeiro como recordação do grande feito de Deus em prol de seu povo: a libertação da escravidão do Egito. Assim o povo de Israel celebrava a libertação e a aliança de Deus com seu povo. Moisés, escolhido por Deus para libertar o povo judeu da escravidão dos faraós, comemorou a passagem para a liberdade, imolando um cordeiro. Para os cristãos, o cordeiro é o próprio Jesus, Cordeiro de Deus, que foi sacrificado na cruz pelos nossos pecados, e cujo sangue nos redimiu: "morrendo, destruiu nossa morte, e ressuscitando, restituiu-nos a vida". É a nova Aliança de Deus realizada por Seu Filho, agora não só com um povo, mas com todos os povos. CÍRIO PASCAL É uma grande vela que se acende na igreja, no sábado de aleluia. Significa que "Cristo é a luz dos povos". Nesta vela, estão gravadas as letras do alfabeto grego"alfa" e "ômega", que quer dizer: Deus é princípio e fim. Os algarismos do ano também são gravados no Círio Pascal. O Círio Pascal simboliza o Cristo que ressurgiu das trevas para iluminar o nosso caminho. GIRASSOL O girassol é uma flor de cor amarela, formada por muitas pétalas, de tamanho geralmente grande. Tem esse nome porque está sempre voltado para o sol. O girassol, como símbolo da páscoa, representa a busca da luz que é Cristo Jesus e, assim como ele segue o astrorei, os cristãos buscam em Cristo o caminho, a verdade e a vida. PÃO E VINHO O pão e o vinho, sobretudo na antiguidade, foram a comida e bebida mais comum para muitos povos. Cristo ao instituir a Eucaristia se serviu dos alimentos mais comuns para simbolizar sua presença constante entre e nas pessoas de boa vontade. Assim, o pão e o vinho simbolizam essa aliança eterna do Criador com a sua criatura e sua presença no meio de nós. Jesus já sabia que seria perseguido, preso e pregado numa cruz. Então, combinou com dois de seus amigos (discípulos), para prepararem a festa da páscoa num lugar seguro. Quando tudo estava pronto, Jesus e os outros discípulos chegaram para juntos celebrarem a ceia da páscoa. Esta foi a Última Ceia de Jesus. A instituição da Eucaristia foi feita por Jesus na Última Ceia, quando ofereceu o pão e o vinho aos seus discípulos dizendo: "Tomai e comei, este é o meu corpo... Este é o meu sangue...". O Senhor "instituiu o sacrifício eucarístico do seu Corpo e do seu Sangue para perpetuar assim o Sacrifício da Cruz ao longo dos séculos, até que volte, confiando deste modo à sua amada Esposa, a Igreja, o memorial da sua morte e ressurreição: sacramento de piedade, sinal de unidade, vínculo de caridade, banquete pascal, em que se come Cristo, em que a alma se cumula de graça e nos é dado um penhor da glória futura" [3]. A páscoa judaica lembra a passagem dos judeus pelo mar vermelho, em busca da liberdade. Hoje, comemoramos a páscoa lembrando a jornada de Jesus: vida, morte e ressurreição. Colomba Pascal O bolo em forma de "pomba da paz" significa a vinda do Espírito Santo. Diz a lenda que a tradição surgiu na vila de Pavia (norte da Itália), onde um confeiteiro teria presenteado o rei lombardo Albuíno com a guloseima. O soberano, por sua vez, teria poupado a cidade de uma cruel invasão graças ao agrado. SINO Muitas igrejas possuem sinos que ficam suspensos em torres e tocam para anunciar as celebrações. O sino é um símbolo da páscoa. No domingo de páscoa, tocando festivo, os sinos anunciam com alegria a celebração da ressurreição de cristo. Quaresma Os 40 dias que precedem a Semana Santa são dedicados à preparação para a celebração. Na tradição judaica, havia 40 dias de resguardo do corpo em relação aos excessos, para rememorar os 40 anos passados no deserto. Óleos Santos Na antiguidade os lutadores e guerreiros se untavam com óleos, pois acreditavam que essas substâncias lhes davam forças. Para nós cristãos, os óleos simbolizam o Espírito Santo, aquele que nos dá força e energia para vivermos o evangelho de Jesus Cristo. FELIZ PÁSCOA A TODOS E QUE A RENOVAÇÃO ESTEJA SEMPRE JUNTO DA EVOLUÇÃO NA PAZ DE DEUS E DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO.

PEIXOTO VAI GASTAR 3,3 MILHÕES EM LOUSAS MÁGICAS

A Prefeitura de Taubaté gastou R$ 891 mil na compra de 27 lousas digitais para a rede municipal. O valor pode subir para R$ 3,3 milhões caso o projeto inicial, de instalação de 100 equipamentos, seja concluído. O gasto é questionado por profissionais da educação e pais de alunos, que acreditam que o dinheiro deveria ser revertido para obras e melhorias nas escolas. Os equipamentos chegaram à cidade nesta semana e deverão ser instalados a partir de terça-feira. O governo não informou quais escolas receberão as lousas. A rede conta com 114 unidades de educação --53 de ensino fundamental e 61 infantis. No início desta semana, professores assistiram a uma apresentação resumida sobre o modelo da lousa. Após a implantação dos aparelhos, os profissionais deverão participar de um curso de capacitação para aprender a utilizar o modelo. Cada conjunto custa R$ 33 mil e é composto por lousa, projetor, software, suporte, sistema de sonorização, webcam e notebook. Eles foram comprados pela prefeitura por meio de uma tomada de preços. Segundo o governo, a melhor oferta apresentada foi a da Clasus Brasil, empresa que ganhou o processo para fornecer os equipamentos. Foram orçadas 100 lousas, mas só 27 foram adquiridas até agora. Se o modelo for bem aceito na rede, a administração poderá comprar mais aparelhos. Segundo o diretor comercial da Clasus, Laurindo Campi, as lousas atuam como um ‘espelho’ do que é projetado no notebook, permitindo que os professores possam levar aos alunos conteúdos da internet e utilizar recursos interativos. “Esse tipo de conteúdo atrai o aluno”, afirmou. Críticas. Profissionais da rede municipal e pais de alunos criticaram a compra. “A escola mal tem bebedouro, o banheiro e as janelas vivem quebrados, eles deviam arrumar isso primeiro”, disse Marcele Batista, 21 anos, mãe de aluna de cinco anos que estuda na rede municipal de Taubaté. “Inicialmente deveriam investir na infraestrutura básica, para posteriormente pensar em uma escola high tech”, disse o professor Fabrício Peres. A vereadora Pollyana Gama (PPS), que é professora da rede, vai pedir a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara para apurar a compra. “É um absurdo, as escolas têm portas e cadeiras quebradas, faltam ventiladores, as quadras não têm cobertura. Com esse dinheiro, dava para equipar melhor as unidades O preço também está fora da realidade, um equipamento destes não deveria custar mais que R$ 10 mil.”

PM INICIA ESTUDOS SOBRE USO DE ÓCULOS PARA IDENTIFICAR SUSPEITOS

Óculos foi utilizado em simulado da PM no Estádio do Pacaembu A Polícia Militar paulista aposta em novas tecnologias para combater o crime nos grandes centros urbanos, especialmente aqueles que envolvem multidões em eventos, como jogos de futebol, corridas automobilísticas e megashows. A novidade do momento são os óculos equipados com o sistema de biometria facial, utilizados pelo exército israelense para monitorar as fronteiras com seus vizinhos no Oriente Médio. Por enquanto, ainda não há nada definido em relação à aquisição desse equipamento, apesar de ele já ter sido testado, no ano passado, pelo Batalhão de Choque em alguns jogos de futebol no Estádio do Pacaembu, na Capital. O interesse, no entanto, continua: na sexta-feira (01), 29 oficiais da Polícia Militar, que fazem o Curso de Policiamento em Eventos, participaram de uma aula de demonstração do uso desses óculos futuristas, ministrada por representantes da empresa importadora, na zona norte da Capital. A tecnologia da biometria facial permite que o policial, ao usar os óculos, detecte, no meio da multidão, um rosto que esconda algo da Justiça ou de alguém que simplesmente conste como desaparecido em algum boletim de ocorrência. No caso de torcidas organizadas, o alvo são os envolvidos em brigas e agressões. Uma câmera instalada nos óculos capta as imagens e as redireciona para um banco de dados da PM. Se algum suspeito estiver envolvido em atividades ilícitas que tiveram registro criminal, um ponto vermelho surge na lente, alertando o policial que usa os óculos. De acordo com a Polícia Militar, os estudos de viabilidade para a implementação do uso de óculos de biometria facial estão apenas começando e consiste numa fronteira que pode vir a ser explorada, num futuro próximo.

AUXÍLIO RECLUSÃO E A POLÊMICA NA INTERNET

Não faz muito tempo uma corrente por email circulou uma notícia errada sobre um auxílio da Previdência Social destinado aos dependentes de presos, o agora famoso Auxílio Reclusão. A mensagem eletrônica provocava a sociedade dizendo que a partir de 2010, o governo passou a conceder a todo presidiário com filhos, ajuda de R$ 798,30, por filho. “A partir de 1º de janeiro de 2010, o governo dará o Auxílio Reclusão”, dizia o título. Sem saber que se tratava de um engano, internautas revoltados passaram o e-mail adiante e criaram uma corrente de indignados com a notícia causando um show de equívocos na rede. Vários blogs que abordaram a polêmica foram metralhados por comentários de gente revoltada. Diziam que esse tipo de coisa só acontece no Brasil e questionavam como um projeto desses foi aprovado pelas autoridades. Outros completaram a confusão perguntando se as famílias das vítimas também receberiam algum benefício. Infelizmente, pouca gente teve a idéia de pesquisar, na própria internet, a veracidade da mensagem antes de fazer parte da corrente. Na verdade o Auxílio Reclusão não é um projeto aprovado para ajudar os presos e seus filhos. É uma ajuda prevista no inciso IV do artigo 201 da Constituição Federal, que diz que a Previdência Social deve pagar o auxílio reclusão para dependentes dos “segurados” de baixa renda recolhidos ao Sistema Penitenciário Nacional. O auxílio reclusão está nos termos da Lei n° 8.213 (Plano de Auxílio reclusãos) de 1991 e do Decreto n° 3.048/9 (Regulamento da Previdência Social) e só vale para pessoas com trabalho comprovado em carteira ou contrato que comprove contribuição ao INSS. Para a família ou dependentes ter direito à ajuda, o último salário deve ser igual ou menor a R$ 798,30 – teto reajustado em janeiro deste ano – não pode estar recebendo outros benefícios como auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. A família perde o direito ao auxílio reclusão em caso de fuga do detento. No entanto, o auxílio reclusão é reativado quando o preso for recapturado desde que prove que não cometeu nenhum crime durante o período da fuga. Se o prisioneiro ganhar o direito ao regime aberto ou for solto, mesmo em condicional, perde o auxílio reclusão. O valor a ser pago pelo INSS será calculado pela média dos últimos salários de recolhimento aos cofres do Instituto e, portanto, não tem valor fixo. Em janeiro de 2010, o INSS pagou 26.490 benefícios de auxílio reclusão. O que custou 15.587.580,00 e o valor médio apurado por família foi de R$ 588,43. Pessoas que recebem mais do que R$ 798,30 registrado em carteira, não são consideradas de baixa renda, portanto não podem contar com a ajuda. Vários juristas também discutem se a ajuda constitui ou não uma espécie de “prêmio” oferecido ao preso e que ela acaba sendo um incentivo à prática de crimes. De um lado a lei penal pune o criminoso, de outro, previdência garante as necessidades dos familiares desamparados em virtude da prisão. Quando o marido de Maria do Socorro Carvalho, 33, foi condenado há três anos e meio por roubar um celular, ela e o filho, na época com quatro anos, passaram necessidades e precisaram da ajuda de vizinhos para ter o que comer. Ela acabou sendo despejada e teve o nome protestado por várias lojas. Ficou sabendo do auxílio reclusão na penitenciária, comentando com as outras esposas sobre as dificuldades que estava enfrentando devido à prisão do marido. Hoje, ela e o filho vivem em um quartinho com banheiro, mas não precisam da ajuda de ninguém para se manter. “Não sei como meu filho e eu estaríamos se não fosse o Auxílio Reclusão. Não temos culpa dos erros do meu marido”, desabafou. Segundo Socorro, são os familiares que mais sofrem nesse caso. O que o marido recebe do poder público na prisão é uma caneca de café com leite e um pão francês de manhã, uma marmita no almoço e outra na janta. Produtos de higiene pessoal, roupa de cama e remédios são levados por ela e inevitavelmente saem do auxílio reclusão. Para o jurista Mozart Victor Russomano, autor do livro Curso de Previdência Social, o auxílio reclusão é justo, afinal o preso está na situação de segurado. “O detento ou recluso, por árdua que seja sua posição pessoal, está ao abrigo das necessidades fundamentais e vive as expensas do Estado. Seus dependentes, não. Estes se vêem, de um momento para o outro, sem o arrimo que os mantinha e, não raro, sem perspectiva de subsistência”, justifica. O ministro Marco Aurélio, do STF, não é contra, mas classificou o auxílio reclusão como “extravagante”, já que o novo teto é maior do que o salário mínimo. “Fico a imaginar a sociedade brasileira apenada, que é quem paga a conta”, considerou. Perante as leis do país, não é nada errado amparar o segurado com a ajuda, afinal o mesmo acontece no caso do seguro saúde, insalubridade ou pensão por morte. Atualmente cerca de 450 presos recebem o auxílio reclusão que custa R$ 160 milhões aos cofres públicos (o Bolsa Família custa R$ 13 bilhões).

CAMPANHA DO DESARMAMENTO

O governo vai pagar de R$ 100 a R$ 300 por arma devolvida durante a nova campanha do desarmamento, que terá início no dia 6 de maio. Quem desejar entregar sua arma de fogo nos postos de recolhimento não precisará se identificar e receberá a indenização no ato da entrega. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. No ato da entrega, a arma será inutilizada na frente da pessoa que a devolveu. Ela receberá um protocolo com o valor da indenização, que poderá ser descontado em qualquer agência do Banco do Brasil. O Ministério da Justiça pretende desembolsar até R$ 10 milhões em indenizações. A campanha deverá seguir até o final do ano e, caso necessário, novos investimentos serão realizados a fim de dar continuidade às indenizações, garantiu o secretário-executivo. - Caso o dinheiro acabe, o Ministério da Justiça, nesse caso, dará, com muita satisfação, uma dotação orçamentária complementar. - Ao chegar ao posto, a arma será inutilizada na frente da pessoa, com uma marreta ou outro dispositivo. A partir daí, ela deixa de ser arma e passa a ser sucata e poderá ir para o forno. A intenção do Ministério da Justiça é que exista pelo menos um posto de recolhimento em cada município brasileiro. Para isso, além de postos policiais, igrejas e ONGs (Organização Não-Governamental) poderão ser credenciadas para a entrega. - Nunca se fez uma rede tão ampla e toda a campanha está baseada nessa capilaridade, para chegar onde a população está, sem nenhum tipo de burocracia. Diferentemente da última campanha de 2008, não será necessário apresentar documentos pessoais e nenhuma informação pessoal do cidadão será exigida. Tanto armas registradas como não registradas poderão ser devolvidas. A campanha de desarmamento foi antecipada pelo governo federal após o ataque à Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, quando 12 crianças foram mortas pelo atirador Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos. Wellington invadiu o local no dia 7 de abril e atirou contra alunos que estavam em aula. Balas e munições A campanha de desarmamento também vai recolher balas e munições. Porém, a devolução não será indenizada. Segundo Luiz Paulo Barreto, a lei prevê pagamento em dinheiro apenas para armas de fogo. - Está prevista a devolução de balas, mas não serão indenizadas porque a lei prevê a indenização por arma e, para indenizar pelas munições, será preciso alterar a lei. Julgamos que não há tempo hábil para isso. Destruição De acordo com o secretário-executivo, a solução encontrada pelo conselho que organiza a campanha foi destruir as armas devolvidas. Existem projetos que pretendem redistribuí-las às Forças Armadas. No entanto, Barreto disse que a inutilização faz com que a arma não volte a ser usada por criminosos. - Como se trata de guarda de armas, a solução adequada seria inutilização tão logo seja devolvida. Isso garante que a arma não voltará ao crime. Facilitará também o transporte no território. Conselho Um grupo de entidades, sob chefia do Ministério da Justiça, é responsável pela organização da campanha do desarmamento. Participam do conselho Ministério da Defesa, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Rede Desarma Brasil, Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Banco do Brasil, Frente Nacional dos Prefeitos, Conselho de Comandantes da Polícia Militar, Conselho de Chefes da Polícia Civil e a Associação de Maçonarias do Brasil.

Câmara prepara projeto para subir salário de Peixoto

A Câmara de Taubaté articula a aprovação de um projeto de lei para elevar em 62,5% o salário do prefeito Roberto Peixoto (PMDB). A previsão, com o projeto, é de que o valor suba dos atuais R$ 11.188,06 para R$ 18.190. A proposta é encabeçada pela Comissão de Finanças do Legislativo, que teve uma reunião anteontem com assessores das pastas de Administração e Finanças do governo para discutir a questão. De acordo com o presidente da comissão, vereador Chico Saad (PMDB), há um processo administrativo em trâmite na prefeitura aberto a pedido de servidores que se sentem lesados por não poder receber a totalidade de seus salários, que ultrapassam o teto-limite do subsídio do prefeito --a legislação proíbe que qualquer servidor ganhe mais do que o chefe do Executivo. “Há funcionários aposentados que deveriam ter salários maiores, mas não podem porque o salário do prefeito está congelado, por isso vamos fazer o projeto”, disse Saad. Segundo ele, um levantamento inicial feito pela prefeitura apontou que ao menos 30 servidores se encaixam nesta situação. O vereador também afirmou que a incorporação de horas extras aos salários dos servidores, realizada no mês passado, elevou os vencimentos da categoria. Mais pessoas podem passar pela situação.” Índice.Em 2008, a Câmara aprovou um reajuste para os salários dos próprios vereadores e fez uma proposta de aumento para os subsídios do prefeito e da vice Vera Saba (PT), mas o projeto foi retirado pela Comissão de Finanças porque Peixoto recusou o reajuste. O projeto definiu o valor do salário dele em R$ 18.190 e o da vice em R$ 5.457. É este valor que a comissão pretende agora aprovar, em uma espécie de ‘reedição’ do projeto. A proposta deverá ser discutida entre os vereadores nos próximos dias, mas já é alvo de polêmica. “Enquanto ele não aprovar o reajuste para os professores, não voto o aumento para ele”, disse a professora Pollyana Gama (PPS), se referindo a uma proposta de revisão salarial para a categoria, que deverá ser discutida com o governo. Prazo. Saad afirma que a lei poderá valer imediatamente, em razão de o prefeito não ter recebido aumento em 2008. A interpretação é contestada. “O aumento só pode ser aprovado no último ano com vigência para a legislação seguinte”, disse Odete Medauar, especialista em direito administrativo.

CURSOS GRATUITOS NO SENAC

RONALDO FRANCO INFORMA Estão abertas no SENAC as inscrições para cursos gratuitos de EMPREENDEDOR DE PEQUENOS NEGÓCIOS: inicio do curso em 27/04 e término em 01/08, VENDEDOR inicio do curso em 27/04 e término em 29/07) e PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO inicio do curso em 26/04 e término em 26/09. As inscrições poderão ser feitas na Escola SENAC, situada na Rua Nelson Freire Campello, 202 - Jardim Eulália, fone: 21256099 ou pela INTERNET: www.sp.senac.br/taubate , o aluno deve ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos federais, ou seja soma de todos os rendimentos do núcleo familiar, dividida pela quantidade de pessoas na família, deve ser igual ou inferior a dois salários mínimos federais, o que corresponde a R$ 1.090,00. Obs.: as inscrições poderão ser feitas até 05 dias antes do início do curso. Facilitar o acesso à educação de qualidade é o objetivo do Senac São Paulo ao oferecer bolsas de estudos em cursos técnicos e livres (exceto idiomas) à população que não pode pagar por esses serviços. As bolsas podem variar de 50 a 100% em cursos livres e para os cursos técnicos fica garantida bolsa integral a todos os selecionados. Para participar do processo de seleção, é preciso atender aos seguintes pré-requisitos: Ter renda familiar per capita* de até dois salários mínimos federais; Não estar matriculado em nenhum curso no Senac São Paulo; Não ter abandonado um curso no Senac São Paulo como bolsista sem justificativa nos últimos dois anos; Não estar participando de nenhum outro processo de bolsas no Senac São Paulo. Antes de solicitar a bolsa, calcule se a soma dos salários, pensões, aposentadorias, aluguéis e demais rendimentos de seu núcleo familiar, dividida pela quantidade de pessoas na família, é igual ou inferior a R$ 1.090,00, considerando que o curso terá início em 2011. Devem ser incluídos na soma todos os membros que contribuem ou usufruem da economia do lar. As inscrições podem ser efetivadas online ou presencialmente na unidade onde o curso de interesse será realizado. As capacitações para Garçom e para Cozinheiro que acontecem nos campi Águas de São Pedro e Campos do Jordão, podem ser realizadas online ou em qualquer unidade do Estado. Os prazos para solicitar bolsas em cursos técnicos são semestrais e amplamente divulgados. Para os cursos livres e especialização técnica, o prazo para fazer a solicitação é de até 5 dias antes do início do curso. O processo de triagem dos candidatos a bolsa do Senac São Paulo baseia-se em critérios específicos rigorosamente monitorados, priorizando pessoas nas condições de estudante e trabalhador. São considerados: pessoas com baixa renda arrimos de família alunos da Educação Básica trabalhadores empregados ou desempregados pessoas com deficiência egressos do Programa Aprendizagem do Senac São Paulo. A análise da documentação pode ser complementada por visita domiciliar. Se constatada a falta de veracidade das informações, o candidato será eliminado do processo. Todos os candidatos devem passar por avaliação específica de pré-requisitos se prevista no curso, sendo isentos de taxas administrativas. O resultado do processo de triagem estará disponível na semana de início do curso escolhido na área Exclusiva do Portal Senac acessada por meio de login e senha pessoais. Atenção: se houver interesse em realizar o curso mesmo sem o benefício da bolsa de estudo, entre em contato com a equipe de Atendimento ao Cliente da unidade para solicitar o cancelamento da participação no processo de triagem de bolsistas e verificar as condições de pagamento e disponibilidade de vagas. O resultado do processo só é informado após a confirmação da turma, muito próxima do seu início. Por isso, não há garantias de que, após a comunicação do resultado, ainda restarão vagas aos que desejam pagar pelo curso. O benefício depende da quantidade de vagas e da confirmação da turma. Perderá o benefício o aluno que for reprovado no curso e/ou não garantir freqüência mínima de 75% em cada módulo, ficando ambos impossibilitados de solicitar novas bolsas pelo período de dois anos. O Senac se reserva o direito de alterar a Política de Concessão de Bolsas sempre que julgar pertinente, inserindo ou excluindo critérios ou ainda alterando procedimentos em função de natureza administrativa, se comprometendo a informar o público sobre as mudanças ocorridas.

ESPOSA E GENRO DO PREFEITO DE TAUBATÉ SÃO EXONERADOS

Esposa e genro do prefeito de Taubaté são exonerados Justiça determinou a saída deles por considerar a contratação nepotismo A secretária de Desenvolvimento Social de Taubaté, Lu Peixoto, e o secretário de Meio Ambiente, Anderson Ferreira foram exonerados do cargo. Na semana passada, a Justiça determinou a saída da esposa e do genro do prefeito de Taubaté da administração pública por considerar a contratação deles nepotismo. O Departamento Jurídico informou que aguarda o resultado de um recurso contra essa determinação. Por enquanto, ninguém foi nomeado para ocupar os cargos.

PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

STF decide a respeito do piso nacional de professores Extraído de: Bahia Notícias - 07 de Abril de 2011 Victor Carvalho Por maioria dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei 11.738/2008 é constitucional na parte em que vem a regulamentar o piso nacional dos professores de educação básica na rede pública. O único voto divergente na sessão foi o do ministro Março Aurélio. O art. 2º, 4º da citada lei determina que no máximo 2/3 da carga horária do professor deve ocorrer em atividades na sala de aula. Tal dispositivo ainda se encontra pendente de análise pelo Supremo. Uma parte dos ministros defendeu a tese a que existiria a invasão de competência legislativa dos estados e municípios, violando o pacto federativo previsto na Constituição Federal de 1988. De tal modo, não foi atingido o necessário quórum para a decisão a respeito da constitucionalidade dessa norma. O julgamento em questão teve uma duração de mais de quatro horas e ocorreu nesta última quarta-feira (6) enquanto da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela corte dos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

TOTAL DESCASO

CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DEIXAM DE IR À ESCOLA PORQUE A VAN DA PREFEITURA DE TAUBATÉ ESTÁ QUEBRADA. CONFIRA A REPORTAGEM FEITA PELA TV VANGUARDA: Trinta estudantes do Cemte (Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado de Taubaté) vivem um drama para irem à escola. Crianças e jovens não conseguem estudar há pelo menos 10 dias. As aulas continuam, mas uma das vans que faz o transporte desses alunos teve um problema no pneu e parou de funcionar. Os pais estão sem alternativas e temem que o afastamento dos filhos prejudique o tratamento. O centro trata mais de 700 alunos. O problema é que alguns não conseguem mais chegar ao local. Uma das vans que transporta os alunos parou de rodar e os estudantes de avançarem no tratamento. “A tendência é ele [filho] 'travar' e ficar tortinho. Eu não quero isso”, teme Beatriz Nascimento, mãe de aluno. Essa situação persiste há quase duas semanas. Nesse tempo, o filho de Conceição fica em casa sem atividades e avanço no tratamento. “Eu fico preocupada por causa da falta do tratamento, pois meu filho está em casa parado sem fazer a fisioterapia que deveria fazer”, preocupa-se Conceição Gonçalves, mãe de aluno. Essa não é a primeira vez que a reportagem mostra o problema. Em abril de 2010, os alunos do Cemte também ficaram sem transporte. Na época, a prefeitura reconheceu: das duas vans adaptadas, uma estava quebrada e a outra sem motorista. Com a falta do transporte adaptado e de alternativa, as mães pedem a volta das vans, e com urgência. "Não é justo ele [filho] ficar sem o carro, porque ele pode ficar bem melhor com o tratamento. Isso não quer dizer que ele vai andar, mas isso vai ajudar muito”, destaca Beatriz. Ninguém da Prefeitura de Taubaté quis gravar entrevista. Em nota, o Departamento de Transportes informou que é realizada a manutenção dos veículos do Cemte com regularidade e que estão sendo tomadas providências para que os estudantes mostrados na reportagem voltem a frequentar a escola, mas não estipulou uma data para a volta das vans no serviço de transporte dos alunos.

Investigação sobre a merenda atinge assessor de Peixoto

As denúncias de irregularidades no contrato da Prefeitura de Taubaté com a empresa EB Alimentação Escolar Ltda, fornecedora de merenda à rede pública, atingem também o secretário de Negócios Jurídicos da administração, Anthero Mendes Pereira Júnior. Depoimentos prestados pelo ex-chefe de gabinete da prefeitura, Fernando Gigli, ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), apontam que o edital da concorrência da merenda foi confeccionado no escritório do secretário em São Paulo, o Mendes Pereira Advocacia. Os depoimentos de Gigli foram colhidos em 2009 e integram investigações do Ministério Público que apuram fraudes no edital da merenda, superfaturamento no contrato, pagamento de propina e formação de cartel pelas empresas do setor. Escritório. Os relatos revelam que o edital foi produzido pela Sistal Alimentação de Coletividade Ltda com o objetivo de direcionar o certame para a EB. As duas empresas pertenceriam aos mesmos proprietários e são apontadas como integrantes do esquema de cartel. A Sistal forneceu merenda à rede pública de Taubaté entre 2001 e 2008. Segundo o relato de Gigli ao MP, a ponte entre a EB/Sistal e a prefeitura seria Cristiane Venturi, que atua na diretoria da EB. Ela teria frequentado o escritório do secretário com o objetivo de acordar o contrato com a prefeitura. Ainda de acordo com os depoimentos, a primeira dama de Taubaté, Luciana Peixoto, teria trazido da capital um disquete contendo o modelo do edital a ser realizado. O escritório da família do secretário presta serviços ao prefeito. O pai do assessor, Anthero Mendes Pereira, atuou como advogado de Peixoto, função hoje ocupada por Thiago de Bórgia Mendes Pereira, irmão do secretário. Antes de ser destacado em novembro de 2008 por Peixoto para comandar a pasta de Negócios Jurídicos, Pereira era um dos advogados particulares do chefe do Executivo. O atual secretário de Governo, Adair Loredo, também era um dos profissionais do escritório. Ele é funcionário da prefeitura desde 2010. Edital. A EB venceu a licitação e foi contratada em 2008 pelo valor anual de R$ 12 milhões. O contrato foi prorrogado em 2010 por dois anos, ao custo anual de R$ 15 milhões. Reajustes elevaram o valor anual para R$ 20,8 milhões.

TJ MANDA PEIXOTO DEMITIR MULHER E GENRO EM TAUBATÉ

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ontem que a primeira-dama de Taubaté, Luciana Peixoto, e Anderson Ferreira da Silva, genro do prefeito Roberto Peixoto (PMDB), sejam exonerados do governo. É a segunda vez que a Justiça define a saída dos dois da prefeitura devido à prática de nepotismo. Luciana e Anderson ocupam, respectivamente, a direção das secretarias de Desenvolvimento e Inclusão Social e Turismo e Cultura. Eles ficarão nos cargos até serem notificados da decisão, o que deve ocorrer nos próximos dias. A prefeitura pretende recorrer. A decisão é em caráter liminar, ou seja, vale até que o mérito da ação seja julgado. Histórico. Até janeiro de 2009, Luciana ocupou o cargo de diretora do DAS (Departamento de ação Social) e Ferreira, de diretor do Dmatuc (Departamento de Meio Ambiente, Turismo e Cultura). O Ministério Público ingressou com uma ação contra a prefeitura pedindo a saída dos dois. A Justiça atendeu ao pedido e determinou a exoneração. A decisão foi baseada em uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o nepotismo nas três esferas do poder público. A súmula, no entanto, não veta a atuação de parentes nos cargos de secretários (tanto estaduais como municipais), por considerar as funções políticas. Este ano, com a criação das secretarias em Taubaté, Peixoto realocou o genro e a mulher na administração. O MP ingressou com ação pedindo novamente a saída de Luciana e Anderson, por apontar que as novas estruturas administrativas não atendem a requisitos básicos de autonomia, como independência financeira e jurídica. Desta forma, secretarias seriam apenas uma forma encontrada pelo prefeito para que os parentes pudessem voltar ao governo. TJ. O pedido de exoneração foi negado pela Justiça de Taubaté. A Promotoria recorreu ao TJ, que concedeu a liminar. “Aceitar como verdadeira a ‘realidade’ que se tentou impor por meio do referido diploma legal corresponde, grosso modo, a crer que um burro é uma zebra, apenas pelo fato de terem pintado seus pelos”, diz trecho do recurso feito ao TJ pelo autor da ação, promotor José Carlos Sampaio. O relator do processo no TJ, desembargador Israel Góes dos Anjos, considerou “plausível o risco de lesão grave e de difícil reparação” se Luciana e Ferreira permanecessem nos cargos enquanto o processo é analisado. O caso deverá ser julgado por outros dois desembargadores, mas ainda não há prazo para que isso ocorra. Prefeitura diz que vai recorrer Taubaté A Prefeitura de Taubaté informou que ainda não foi notificada da decisão do TJ e que a primeira-dama e Anderson Ferreira permanecerão nos cargos até que sejam intimados da decisão. O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Anthero Mendes Pereira Júnior, disse ter tido conhecimento da determinação extra-oficialmente. “Não recebemos nada oficialmente, quando isso acontecer, vamos tomar as providências cabíveis, provavelmente vamos recorrer”, disse. De acordo com Pereira, os dois secretários vão exercer as funções normalmente até a notificação. “A defesa vai tentar reverter a situação, se isso não ocorrer até o momento em que forem intimados, aí sim eles deverão deixar os cargos.” Legalidade. O secretário, contudo, defendeu a contratação de Luciana e Ferreira. “Entendemos que a nomeação feita pelo prefeito foi totalmente correta, pois o STF diz que os cargos políticos podem ser ocupados por parentes, como é o caso das atribuições dos secretários.”

Procurei Taubaté no Google Earth, veja o que encontrei...

Essa é a realidade que o taubateano deve enfrentar até as próximas eleições, quando provavelmente o problema com os buracos será sanado. As chuvas e o asfalto velho e de péssima qualidade já se tornaram um problema mais do que presente em nossas vidas. O descaso com Taubaté mais uma vez torna-se EVIDENTE, só não enxerga aquele que não quer enxergar, ou aquele que ainda vive em uma sociedade politicamente correta, seguindo os moldes do sistema, que tanto vem sofrendo as críticas de problemas públicos, onde pessoas má intencionadas sujam a dignidade de uma minoria que busca a solução para os problemas. Desde janeiro de 2010, quando o problema com buracos começou a se agravar, a Prefeitura Municipal de Taubaté disponibilizou equipes "tapa buracos" do DOP, infelizmente nós cidadãos taubateanos não percebemos o empenho da instituição, pelo contrário vimos mais um vez o descaso com você que teve que desenbolsar uma boa grana com os prejuízos causados pelos buracos. A Prefeitura alega que gasta 25 toneladas de asfalto por dia e que o problema não é a falta de manutenção e sim o excesso de "chuva". Amigos, desde que o mundo é mundo, as chuvas existem, e os problemas com chuvas sempre estarão presentes, o que não se pode tolerar é a falta de amparo à nossa realidade. A cidade está ABANDONADA! Mas não se preocupe, pois se você deseja esclarecer dúvidas sobre o DOP, responsável pelas obras públicas, acesse o site: http://www.taubate.sp.gov.br/estage/construcao.html [acessado 04/04/2011 às 22:39] ... Ops.. até o site se encontra em manutenção.

Ex-assessor liga Peixoto a desvio de verbas da merenda

O vazamento de um depoimento sigiloso de Fernando Gigli Torres, ex-chefe de gabinete do prefeito Roberto Peixoto (PMDB), levantou novas suspeitas sobre a relação do peemedebista com a empresa EB Alimentação Escolar Ltda, responsável pelo fornecimento da merenda à rede pública de Taubaté. Testemunha em processos que correm sob sigilo no Ministério Público, Gigli aponta no depoimento concedido em 2009 que o próprio prefeito, com a ajuda da primeira-dama, Luciana Flores Peixoto, comandaria um esquema de fraude no contrato com a empresa, em que haveria superfaturamento e pagamento de propina. As declarações do ex-chefe de gabinete, que rompeu com Peixoto em 2007, foram publicadas ontem no blog do jornalista Irani Lima. Segundo o depoimento, o casal já teria acumulado cerca de R$ 5 milhões oriundos de propinas recebidas de empresas que mantinham contrato com o governo. Além da EB, estariam no suposto esquema de corrup-ção a Sistal (fornecedora de merenda entre 2001 e 2008, e pertencente ao mesmo grupo da EB) e a Home Care (responsável pelo fornecimento de remédios à rede de saúde de 2003 a 2008). As propinas seriam pagas pelas fornecedoras como forma de garantir favorecimentos em licitações e contratos superfaturados. Esquema.Segundo Gigli, que também foi presidente da comissão de licitações da prefeitura, as propinas seriam repassadas a Peixoto em envelopes, por meio assessores. Ele próprio teria recebido dinheiro em nome do prefeito, em locais como postos de gasolina e shoppings centers, além da sede da EB em São Paulo. Os valores seriam guardados em malas na casa de Peixoto. O prefeito não comentou as acusações. A administração municipal negou irregularidades. Gigli não foi localizado para falar sobre o caso. Investigações. As supostas fraudes envolvendo a EB, a Sistal e a prefeitura são alvo de investigações do MP de Taubaté, do Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos) de São Paulo e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Vale do Paraíba. De acordo com o promotor do Gedec, Arthur Pinto de Lemos Junior, as informações repassadas por Gigli integram as investigações sobre um suposto cartel da merenda. “Essas informações são mais um elemento da investigação. Estamos mapeando os rastros deixados por onde as empresas passaram”, afirmou. Em Taubaté, o MP suspeita que o contrato da EB tenha sido superfaturado, e investiga o enriquecimento ilícito de membros do governo. No mês passado, a Justiça quebrou o sigilo bancário da EB, do prefeito e de assessores da administração. Peemedebista não comenta as acusações Taubaté O prefeito Roberto Peixoto não comentou ontem as acusações do ex-chefe de gabinete Fernando Gigli Torres. O advogado do peemedebista, Thiago Mendes Pereira, disse que não poderia conceder entrevista porque o caso corre em segredo de justiça. A Prefeitura de Taubaté negou irregularidades no contrato com as empresas mencionadas no depoimento e atribuiu as declarações de Gigli a interesses políticos. O secretário de Negócios Jurídicos, Anthero Mendes Pereira, afirmou que o edital de concorrência no qual a EB saiu vencedora em 2008 foi acompanhado pelo Ministério Público de Taubaté e, posteriormente, investigado pelo órgão e pelo Tribunal de Contas. “O MP participou da elaboração do edital, que foi feito com total transparência.” O secretário ap[/TXT]onta que o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou uma investigação de mais de 4.000 páginas sobre o edital por não serem verificadas irregularidades. O secretário de Governo, Adair Loredo, também negou fraudes. “As denúncias tem caráter político”, disse. A reportagem procurou no final da tarde de ontem a EB, a Sistal e a Home Care, mas eles não foram localizados. Entenda o caso Parceria A EB Alimentação Escolar Ltda foi contratada pela Prefeitura de Taubaté em 2008 por R$ 24 milhões para o fornecimento de merenda aos alunos da rede pública durante dois anos (R$ 12 milhões por ano). Neste intervalo, foi reajustado duas vezes --a primeira delas, apenas três meses após a assinatura do contrato Renovação O contrato foi prorrogado em janeiro de 2010 por mais dois anos, por R$ 30 milhões. Desde então, houve dois reajustes, chegando a R$ 41,8 milhões (R$ 20,8 milhões anuais) Superfaturamento O Ministério Público argumenta que, com base na inflação medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), a EB Alimentação deveria receber, no máximo, R$ 28,3 milhões pelo novo contrato (R$ 14,15 milhões) --o que indicaria um suposto superfaturamento de 47,09% no contrato Festas A EB é acusada de patrocinar festas promovidas pelo Departamento de Ação Social e pelo Fundo Social de Solidariedade, ligados à primeira-dama Luciana Peixoto. A lista inclui o jantar anual em homenagem ao Dia da Mulher, que no ano passado reuniu 500 convidados --o evento teria custado R$ 30, 5 mil Propina Depoimentos de ex-assessores do prefeito Roberto Peixoto (PMDB) ao Ministério Público associam as supostas fraudes no contrato da merenda ao pagamento de propina a políticos da cidade --incluindo vereadores e o próprio prefeito Investigação No mês passado, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancários de Peixoto, da EB Alimentação e de assessores do governo. A liminar foi pedida pelo Ministério Público, que investiga suposto enriquecimento ilícito de membros da atual administração, inclusive o prefeito. A apuração corre sob sigilo Devolução O MP ingressou com uma outra ação ação contestando os gastos da prefeitura com a merenda e pedindo a devolução dos valores supostamente pagos a mais. O processo ainda não foi julgado

Lei obriga motéis e hotéis a distribuírem camisinhas grátis em Araraquara

Os motéis e hotéis de Araraquara, cidade localizada a cerca de 250 km da cidade de São Paulo, serão obrigados a distribuírem camisinhas gratuitamente para seus clientes. A Lei complementar de n°637 foi sancionada pela Câmara no dia 12 de fevereiro e, a partir desta quinta-feira (1°), o estabelecimento que não cumprir a ordem pagará multa de R$ 650. A lei pretende incentivar o uso do preservativo e alertar para a necessidade de prevenção da gravidez precoce e da contaminação do vírus do HIV. Porém, a decisão gerou polêmica entre os estabelecimentos. A prefeitura se responsabilizou pela distribuição das camisinhas, mas em troca, os locais devem fazer propagandas de conscientização veiculadas pelo Ministério da Saúde nos quartos. O gerente de um dos motéis da cidade, Paulo Guedes, diz que não irá se cadastrar na prefeitura para retirar as camisinhas, mesmo tendo que fornecê-las com seus próprios recursos, tudo porque prefere não se atrelar às campanhas. Guedes afirma que já está colocando os preservativos nos quartos, mas que mesmo assim, cerca de 90% de sua clientela não os utilizam. “A maioria dos clientes que frequentam nosso motel não usam as camisinhas disponibilizadas. Aí, nas suítes mais baratas, notamos que além de não usar, as pessoas danificam a embalagem, fazem balões. Para nós, essa lei não acarreta prejuízos, pois alugamos um apartamento, em média, por 35 reais, pelo período de três horas, e pagamos cerca de R$ 0,20 em cada camisinha. A questão é que as pessoas não usam mesmo”, garante o gerente. O autor da lei é o vereador Aluísio Braz (PMDB). Ele afirma que se inspirou no caso de um rapaz durante pesquisa sobre como jovens da cidade contraíram AIDS. O personagem, de 25 anos, disse que após ter deixado uma festa foi ao motel com uma garota com apenas R$ 25 no bolso. Como o quarto custava exatamente esse valor e a camisinha, R$ 3,50, acabou não utilizando o preservativo. “Já distribuímos camisinhas gratuitamente nos postos de saúde. Porque não distribuir onde realmente acontece o ato? Um jovem contrair Aids porque não tinha dinheiro para comprar camisinha é um absurdo. Muitos também se sentem constrangidos de comprar. Se tiver no quarto, é só usar”, diz Braz. Em cada quarto, o estabelecimento deverá deixar a disposição do cliente um kit de higiene que tenha uma camisinha. Mas, caso o cliente necessite de mais poderá solicitar, já que não há um limite. Mesmo quando o cliente estiver sozinho, o kit deverá ser fornecido, incluindo também a camisinha feminina. “Algumas pessoas acharam que a obrigatoriedade para hotéis constrangeria os clientes de certa forma. Mas, mesmo quando a pessoa for sozinha, ela pode pegar a camisinha e usar em uma outra ocasião. A intenção é incentivar o uso”, afirma Braz. O auxiliar de escritório Sandro Gomes, de 27 anos, é um dos moradores de Araraquara e diz que aprova a lei. “A lei é excelente, pois é sempre é bom incentivar a prevenção, principalmente porque hoje em dia muitos casais que vão para o motel não se conhecem direito.” Já para a gerente do Hotel Flambóia, Joyce Ferreira, o uso é uma escolha pessoal e, por isso, a compra do preservativo deve partir do próprio cliente. "Eu acho um absurdo os motéis terem que pagar. Se a pessoa quer usar o preservativo, quem tem que comprar é ela. O fato de fornecermos a camisinha não quer dizer que a pessoa vá usar. Não acredito que as pessoas deixem de usar camisinha por não ter de graça. A maioria tem na carteira e não usa. É uma escolha pessoal, como sempre foi", acredita.