Câmara prepara projeto para subir salário de Peixoto

A Câmara de Taubaté articula a aprovação de um projeto de lei para elevar em 62,5% o salário do prefeito Roberto Peixoto (PMDB). A previsão, com o projeto, é de que o valor suba dos atuais R$ 11.188,06 para R$ 18.190. A proposta é encabeçada pela Comissão de Finanças do Legislativo, que teve uma reunião anteontem com assessores das pastas de Administração e Finanças do governo para discutir a questão. De acordo com o presidente da comissão, vereador Chico Saad (PMDB), há um processo administrativo em trâmite na prefeitura aberto a pedido de servidores que se sentem lesados por não poder receber a totalidade de seus salários, que ultrapassam o teto-limite do subsídio do prefeito --a legislação proíbe que qualquer servidor ganhe mais do que o chefe do Executivo. “Há funcionários aposentados que deveriam ter salários maiores, mas não podem porque o salário do prefeito está congelado, por isso vamos fazer o projeto”, disse Saad. Segundo ele, um levantamento inicial feito pela prefeitura apontou que ao menos 30 servidores se encaixam nesta situação. O vereador também afirmou que a incorporação de horas extras aos salários dos servidores, realizada no mês passado, elevou os vencimentos da categoria. Mais pessoas podem passar pela situação.” Índice.Em 2008, a Câmara aprovou um reajuste para os salários dos próprios vereadores e fez uma proposta de aumento para os subsídios do prefeito e da vice Vera Saba (PT), mas o projeto foi retirado pela Comissão de Finanças porque Peixoto recusou o reajuste. O projeto definiu o valor do salário dele em R$ 18.190 e o da vice em R$ 5.457. É este valor que a comissão pretende agora aprovar, em uma espécie de ‘reedição’ do projeto. A proposta deverá ser discutida entre os vereadores nos próximos dias, mas já é alvo de polêmica. “Enquanto ele não aprovar o reajuste para os professores, não voto o aumento para ele”, disse a professora Pollyana Gama (PPS), se referindo a uma proposta de revisão salarial para a categoria, que deverá ser discutida com o governo. Prazo. Saad afirma que a lei poderá valer imediatamente, em razão de o prefeito não ter recebido aumento em 2008. A interpretação é contestada. “O aumento só pode ser aprovado no último ano com vigência para a legislação seguinte”, disse Odete Medauar, especialista em direito administrativo.