Taubaté ignora lei e libera bolsas para outras universidades

A Prefeitura de Taubaté vai ignorar lei aprovada pela Câmara e manter a liberação de bolsas de estudos para alunos de cinco instituições da cidade. O modelo de distribuição dos benefícios contraria lei aprovada pelos vereadores, que concede o monopólio das bolsas do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudos) para a Unitau (Universidade de Taubaté). Os parlamentares defendem que, por tratar-se de instituição municipal, ela deve ser a única beneficiária do programa. Já a prefeitura alega que não pode privilegiar a Unitau, mesmo que ela seja uma unidade pública. A prefeitura também entrou com ação judicial para 'derrubar' a lei da Câmara. Ela ainda não foi julgada. "Este ano está certo que o Simube irá beneficiar os estudantes de diferentes instituições porque o edital do processo foi feito com base na lei anterior, que previa isso", disse o secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Anthero Mendes Pereira. Ainda de acordo com ele, a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada para derrubar a lei da Câmara visa garantir o modelo atual nos anos seguintes. Nesta edição, o Simube concederá R$ 1,1 milhão em novas bolsas. A divulgação da lista de contemplados está prevista para o dia 15. A Unitau irá aguardar a publicação, mas defende o monopólio.